PSOL quer auxílio emergencial para brasileiros deportados

Projeto de lei visa apoiar repatriados com benefício mensal

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara, apresentou um projeto de lei que propõe a criação do "Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados". A medida busca oferecer suporte financeiro a brasileiros deportados de outros países, principalmente dos Estados Unidos, para garantir sua reintegração à sociedade de forma digna.

O projeto prevê um auxílio no valor de um salário mínimo, concedido por um período de 12 meses, destinado exclusivamente a cidadãos brasileiros que residiam legalmente no exterior e foram repatriados involuntariamente, desde que não tenham cometido crimes conforme a legislação brasileira.

Objetivo do projeto

Segundo Talíria Petrone, a iniciativa tem como principal objetivo minimizar os impactos socioeconômicos enfrentados pelos deportados, proporcionando meios para reconstruírem suas vidas no Brasil.

A parlamentar defende que o Estado brasileiro deve assumir a responsabilidade de apoiar essas pessoas, garantindo segurança, estabilidade e oportunidades de reintegração.

Regras para concessão do benefício

O auxílio emergencial será destinado a cidadãos que atendam aos seguintes critérios:

Não possuir fonte de renda fixa;

Ter sido repatriado a partir de 20 de janeiro de 2025;

Não ter cometido crimes reconhecidos pela legislação brasileira;

Apenas um beneficiário por família poderá receber o auxílio, com prioridade para mulheres.

Impacto da medida

Com o aumento no número de deportações nos últimos anos, especialistas destacam que muitos brasileiros retornam ao país em situação de vulnerabilidade, sem recursos financeiros ou estrutura para recomeçar. O auxílio emergencial proposto pelo PSOL visa reduzir essa desigualdade e possibilitar uma reintegração mais eficiente ao mercado de trabalho e à sociedade.

A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde passará por debates e votações. Caso seja aprovada, poderá representar um importante avanço na política de assistência social para brasileiros repatriados.

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