MEI 2025 tem novo valor de contribuição: confira o aumento e o calendário completo
O ano de 2025 trouxe mudanças significativas para o Microempreendedor Individual (MEI). Com o reajuste do salário-mínimo e alterações nas regras de formalização, é essencial que os empreendedores fiquem atentos aos novos valores de contribuição, exclusão de categorias profissionais e prazos importantes para regularização de débitos.
Novos Valores do DAS-MEI em 2025
O aumento do salário-mínimo para R$ 1.518, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impactou diretamente o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Confira os novos valores:
Tipo de Atividade | Contribuição Mensal (R$) |
---|---|
MEI Geral (apenas INSS) | 75,90 |
MEI com ICMS | 76,90 |
MEI com ISSQN | 80,90 |
MEI Caminhoneiro | De 182,16 a 188,16 |
O cálculo inclui 5% do salário-mínimo para o INSS e acréscimos de R$ 1 para ICMS e R$ 5 para ISSQN, dependendo da atividade.
Exclusão de 15 Categorias Profissionais
A partir de 1º de janeiro de 2025, 15 profissões liberais foram excluídas da possibilidade de registro como MEI. A mudança afeta principalmente profissionais com formação superior que utilizam o sistema para formalizar suas atividades.
Confira a lista de profissões excluídas:
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Contadores
- Dentistas
- Economistas
- Engenheiros
- Jornalistas
- Médicos
- Nutricionistas
- Professores de ensino regular e universitário
- Programadores
- Psicólogos
- Publicitários e profissionais de marketing
- Consultores técnicos
- Veterinários
Esses profissionais deverão buscar outras opções de formalização, como o regime do Simples Nacional, que oferece benefícios tributários diferenciados.
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Prazos Importantes para Regularização
O prazo para regularizar débitos com a Receita Federal e evitar exclusão do Simples Nacional é 31 de janeiro de 2025. Mais de 1,8 milhão de empresas foram notificadas, mas apenas 300 mil regularizaram suas pendências até agora.
Além disso, empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional também têm até 31 de janeiro para realizar a solicitação.
Benefícios Garantidos pelo DAS-MEI
Apesar do reajuste, a contribuição mensal garante ao MEI acesso a diversos benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
Como Emitir e Pagar o DAS-MEI
O DAS-MEI vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou no App MEI (disponível para iOS e Android). As formas de pagamento incluem boleto, PIX, débito automático e mais.
As mudanças para o MEI em 2025 reforçam a importância de estar atento às novas regras e prazos. Regularizar débitos e adequar-se às novas exigências é fundamental para continuar usufruindo dos benefícios da formalização.
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