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Lula veta pensão para crianças com microcefalia e aumenta para mais de R$ 18 bilhões orçamento da Lei Rouanet
A decisão, publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, causou forte indignação entre as mães das crianças afetadas e organizações que as representam.
O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tramitou por quase uma década no Congresso Nacional. A proposta previa o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão vitalícia com base no teto do INSS, atualmente fixado em R$ 8.092,54.
Justificativa do veto presidencial
Na justificativa do veto, Lula afirmou que o projeto “contraria o interesse público” e apresenta “grave inconstitucionalidade”. O governo argumentou que a medida infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Entre os pontos destacados está a falta de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e da indicação de fontes de custeio, o que, segundo o governo, geraria uma despesa obrigatória sem previsão adequada.
Além disso, a mensagem enviada ao Congresso pelo presidente cita que a dispensa de reavaliação periódica dos pacientes diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência e cria um tratamento desigual em relação a outras pessoas com deficiência.
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Revolta das famílias e organizações
A decisão de Lula gerou revolta entre as famílias e as organizações de apoio. A UniZika Brasil, ONG que representa as mães de crianças afetadas, lamentou a falta de diálogo do governo com as famílias impactadas.
“O governo não nos chamou para conversar, nunca se interessou em nos receber, mesmo após inúmeras tentativas”, afirmou Luciana Arraes, presidente da UniZika. Ela também criticou a medida provisória publicada como substitutiva ao projeto vetado, classificando-a como “um cala-boca para as mães”.
Medida provisória frustrante
Em paralelo ao veto, o governo federal publicou uma medida provisória que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil para as famílias. No entanto, para muitas mães, o valor é insuficiente para cobrir as necessidades médicas e de suporte diário das crianças. Germana Soares, mãe de uma das crianças afetadas, destacou que apenas os custos com terapias chegam a cerca de R$ 10 mil por mês.
“Esse valor não paga sequer cirurgias essenciais, como as de osteotomia”, lamentou.
Mobilização por parte do Congresso
As senadoras Mara Gabrilli e Damares Alves (Republicanos-DF) se comprometeram a liderar um movimento para derrubar o veto presidencial.
“Continuaremos juntas nessa luta. Contem comigo!”, afirmou Mara Gabrilli. Damares Alves também encorajou as famílias: “A mobilização de vocês será necessária e decisiva. Não desanimem.”
O impacto nas famílias
As famílias afetadas pelo vírus da zika enfrentam desafios diários com altos custos de tratamento, reabilitação e cuidados específicos. Muitas relatam abandono por parte do governo e dificuldades em acessar direitos básicos.
Uma luta que continua
A decisão de vetar o projeto de lei trouxe à tona o debate sobre a assistência às famílias impactadas por crises de saúde pública como a epidemia de zika. A mobilização de parlamentares e organizações mostra que a luta por direitos dessas crianças está longe de terminar.
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