Governo Lula sai derrotado e decide acabar com fiscalização do Pix após pressão popular nas redes sociais
O governo federal decidiu revogar a Instrução Normativa 2.219/2024, que previa o monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Disse: A medida, que entrou em vigor no início do ano, gerou grande polêmica, com a disseminação de informações falsas (fake news) sobre supostas intenções do governo de taxar o Pix. Barreirinhas afirmou que a revogação é necessária para evitar confusões e preservar o debate público sobre a administração tributária.
"Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam esse ato normativo, prejudicando a população, principalmente a mais humilde. Essa revogação busca impedir que a norma seja usada como arma política e resguardar o direito à informação correta", declarou o secretário.
O Que Era a Instrução Normativa 2.219/2024?
A normativa ampliava a fiscalização de transações financeiras, incluindo o Pix, como parte de uma estratégia da Receita para aprimorar o gerenciamento de riscos. Antes, o monitoramento se limitava a bancos tradicionais e incluía operações únicas ou somadas que ultrapassassem os limites estabelecidos.
A Receita Federal esclareceu que a medida não criava novos impostos, mas tinha como objetivo identificar movimentações financeiras incompatíveis com as rendas declaradas, promovendo maior eficiência na arrecadação e no combate à sonegação fiscal.
Apesar das explicações, a medida foi amplamente mal compreendida, gerando medo entre a população.
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Repercussões e Críticas
Nas redes sociais, líderes políticos e influenciadores questionaram a normativa, gerando um clima de desconfiança. Entre as críticas, destacou-se o temor de que o governo estivesse planejando taxar o Pix, ferramenta amplamente utilizada no Brasil pela sua praticidade e gratuidade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a disseminação de fake news que ele diz ser, reforçando que o governo não planeja tributar as transações realizadas via Pix.
"Vamos buscar medidas criminais contra propagadores de desinformação. Não podemos permitir que mentiras prejudiquem a administração pública e a confiança dos cidadãos em ferramentas tão importantes", afirmou Haddad.
Próximos Passos: A Medida Provisória
Para garantir maior transparência e segurança no uso do Pix, o governo anunciou que editará uma Medida Provisória (MP) reforçando os princípios de gratuidade e sigilo bancário. A proposta, que será apresentada nos próximos dias, visa tranquilizar os usuários e evitar a judicialização da questão.
Barreirinhas destacou que o debate será retomado de forma mais clara no futuro:
"Essa luta continua. Vamos apresentar um novo formato para o ato normativo, garantindo que ele seja compreendido e livre de manipulações."
Por Que a Revogação Importa?
A revogação atende às demandas da sociedade e reflete a importância da transparência em políticas fiscais. Com mais de 150 milhões de usuários ativos, o Pix é fundamental para a economia brasileira, sendo amplamente usado para transferências, pagamentos de contas e compras.
O episódio também ressalta a necessidade de campanhas informativas claras, que expliquem as mudanças de maneira compreensível e acessível.
Impacto na Economia e Nos Usuários do Pix
A revogação imediata da normativa evita qualquer impacto direto nos usuários e preserva o caráter gratuito do Pix. Especialistas destacam que a transparência e o diálogo com a sociedade são fundamentais para implementar políticas fiscais eficazes.
Segundo a economista Carla Nogueira:
"Medidas de monitoramento são importantes para a saúde fiscal de qualquer país. No entanto, elas devem ser comunicadas de forma clara e gradual, para evitar desinformação e insegurança."
O governo federal demonstrou flexibilidade ao revogar a normativa, mas a discussão sobre a fiscalização das transações financeiras continuará. Enquanto isso, os brasileiros podem continuar utilizando o Pix normalmente, sem preocupações adicionais.
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