Governo Lula é conivente com criminalidade, diz Caiado sobre portarias que beneficiam o crime; VEJA VÍDEO!
Governador critica diretrizes para o uso da força e defende medidas enérgicas
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fez duras críticas às recentes portarias publicadas pelo governo federal, que estabelecem diretrizes mais rigorosas para o uso da força por agentes de segurança no Brasil.
Segundo Caiado, as medidas demonstram "conivência" e "leniência" do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a criminalidade.
“Realmente, com portarias como essas, a conivência do governo com a criminalidade fica clara. Essa é a grande verdade”, afirmou o governador em publicação no Instagram neste domingo (19.jan.2025).
As portarias foram assinadas na última sexta-feira (17.jan) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Elas integram um pacote de normativas que condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à adesão a regras mais restritivas quanto ao uso de armas e força policial.
"Segurança pública à moda sueca"
Caiado também ironizou as normativas, comparando-as às políticas de segurança pública da Suécia, um país conhecido por seus baixos índices de criminalidade.
“Hoje estamos assistindo ao Estado de Rondônia, com a capital Porto Velho totalmente tomada por facções criminosas, enquanto o ministro da Justiça discute regras como essas, como se estivéssemos debatendo a segurança na Suécia”, declarou Caiado.
O governador também enfatizou a necessidade de reações mais contundentes contra facções criminosas e afirmou que Goiás é uma das poucas exceções em termos de resistência à influência do crime organizado.
Apesar de ser um dos principais nomes da oposição, Caiado encontra-se inelegível, o que limita sua atuação em nível federal.
“Vamos adotar medidas enérgicas capazes de fazer valer a presença do Estado, e não a submissão dele ao crime organizado, como é a realidade em muitos estados”, disse o governador.
As portarias: o que muda na segurança pública
As portarias assinadas por Ricardo Lewandowski detalham diretrizes para o uso proporcional da força em operações policiais. Entre as principais regras estão:
- Uso de armas de fogo: Proibido contra suspeitos desarmados em fuga ou contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo em situações de risco iminente.
- Restrição a disparos de advertência: Policiais só podem apontar armas em situações devidamente justificadas.
- Uso de algemas: Deve ser detalhadamente registrado em boletins de ocorrência, conforme decisão do STF de 2008.
- Equipamentos de menor potencial ofensivo: Policiais são incentivados a portar armas não letais, como sprays de pimenta e armas de choque.
Para as polícias penais, é recomendado que armas de fogo não sejam usadas durante movimentações internas de presos, sendo exigida documentação adequada para qualquer emprego da força.
Comitê de fiscalização e investimento em segurança
A portaria 856 cria um comitê de fiscalização composto por representantes do Ministério da Justiça, agentes de segurança e integrantes da sociedade civil. Este grupo se reunirá mensalmente para monitorar a implementação das novas diretrizes e produzir relatórios técnicos.
Já a portaria 857 estabelece um núcleo especializado de combate ao crime organizado. Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, mais de R$ 120 milhões serão investidos em equipamentos não letais para proteger policiais e civis.
Além disso, o Ministério da Justiça prevê a oferta de 110 cursos de capacitação para agentes de segurança até 2026.
“O objetivo dessas medidas é promover um uso mais qualificado da força, preservando vidas e estimulando que órgãos estaduais adotem normativas semelhantes”, explicou Sarrubbo.
Divisão de opiniões
Especialistas em segurança pública divergem sobre as medidas. Para o cientista político José Alencar, as diretrizes podem trazer avanços ao reduzir abusos policiais e melhorar a relação entre população e forças de segurança. “É uma tentativa de alinhar o Brasil aos padrões internacionais de direitos humanos”, afirma.
Por outro lado, especialistas como a delegada Carla Pereira destacam que as restrições podem dificultar reações rápidas em situações de emergência. “A criminalidade no Brasil exige maior flexibilidade para os agentes”, argumenta.
Contexto político
As críticas de Caiado ocorrem em um contexto de crescente polarização política no Brasil. Como um dos líderes da oposição ao governo Lula, o governador busca reforçar sua postura como defensor da segurança pública.
Enquanto isso, o governo federal argumenta que as novas diretrizes visam aumentar a transparência e a eficiência das forças policiais, alinhando-as às melhores práticas internacionais.
O debate sobre as novas regras para o uso da força promete permanecer no centro das discussões políticas e sociais. Com um país marcado por altos índices de violência, a busca pelo equilíbrio entre direitos humanos e segurança pública segue como um dos grandes desafios para o Brasil.
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