Câmara aprova projeto do Governo Lula que limita aumento do salário mínimo real e mudanças no BPC; veja o que muda
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que promete alterar significativamente as regras para o aumento do salário mínimo e as condições de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto, que segue agora para o Senado, tem como objetivo conter o crescimento das despesas públicas e garantir uma maior eficiência nos programas sociais.
Entenda, a seguir, o impacto das mudanças aprovadas e o que isso significa para a população.
O que muda no salário mínimo?
De acordo com o projeto, o aumento real do salário mínimo será vinculado aos índices anuais de crescimento das despesas primárias até 2030. Isso significa que o reajuste será limitado a 2,5% ao ano, alinhando-se às diretrizes do novo arcabouço fiscal. Embora a política de valorizção do salário mínimo continue contemplando a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ela passa a respeitar esse teto de despesas.
Pela nova regra, o salário mínimo será fixado em R$ 1.518 em 2024, R$ 10 a menos do que seria pelo modelo atual. O governo estima que essa medida pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O texto também traz mudanças importantes no BPC, que é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entre as novidades, está a exigência de cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção do benefício. Além disso, será obrigatória uma atualização cadastral periódica, com intervalo máximo de 24 meses, para os benefícios vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico).
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), atenuou algumas das regras originais que poderiam ter um impacto social mais severo, como o cancelamento indevido de milhares de benefícios. "Com essas medidas, o projeto busca aprimorar a execução de programas sociais e o pagamento de benefícios, concentrando esforços em atender quem realmente necessita, enquanto ajusta o crescimento de despesas", afirmou o deputado.
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Impactos nas despesas e programas sociais
O projeto faz parte de um pacote elaborado pelo governo para cortar gastos e cumprir a meta fiscal. Inicialmente, esperava-se um corte de R$ 70 bilhões até 2026, mas a "desidratação" do texto deve resultar em uma economia menor.
Outras medidas incluem:
- Cadastro biométrico: Visa reduzir fraudes no sistema de seguridade social;
- Limite para famílias unipessoais no Bolsa Família: Municípios e o Distrito Federal deverão respeitar índices máximos definidos pelo governo;
- Flexibilidade no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): O crescimento anual de despesas será limitado ao IPCA, em vez de estar atrelado à receita corrente líquida da União.
Repercussão e próximos passos
A aprovação do texto principal ocorreu por uma margem estreita: 264 votos a favor e 209 contrários, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelo governo na articulação com o Congresso.
Agora, o projeto segue para análise no Senado, onde também deve enfrentar debates intensos. Caso seja aprovado sem alterações, as novas regras passam a valer em 2024.
O que significa para você?
Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário de programas sociais, essas mudanças podem impactar diretamente o valor recebido e a forma como você acessa os benefícios. Por isso, é fundamental ficar atento à necessidade de atualizar cadastros e entender como essas novas regras poderão afetar sua renda.
Para os trabalhadores, o reajuste do salário mínimo abaixo das expectativas pode significar um menor poder de compra no curto prazo, embora o governo argumente que as medidas são necessárias para garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo.
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