Caiado chama de ‘presente ao crime organizado’ decreto de Lula sobre forças policiais
Em tom categórico, Caiado classificou a medida como "chantagem explícita" contra os governadores e um ataque à autonomia estadual na gestão da segurança pública.
Autonomia ameaçada?
Para Caiado, o decreto, publicado nesta terça-feira (24), representa uma tentativa de enfraquecer a capacidade de ação dos estados em suas políticas de segurança. "É inadmissível que recursos fundamentais para a segurança pública sejam usados como instrumento de barganha. Ou cumprimos essa regra, ou ficamos sem acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Isso é chantagem explícita contra os estados", afirmou em entrevista ao Estadão.
O governador goiano ressaltou que Goiás não seguirá as novas diretrizes e manterá sua política de segurança como está. "Aqui, não vamos nos submeter a imposições que enfraquecem nossas forças de segurança. Temos uma política sólida e eficaz que não será desestabilizada por um decreto politizado."
O que diz o decreto?
Assinado por Lula e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o decreto estabelece uma série de diretrizes que regulamentam o uso da força policial. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Uso da arma de fogo como último recurso: Policiais só poderão utilizar armas em situações onde houver risco iminente à integridade física do próprio agente ou de terceiros.
- Proibição de disparos contra pessoas desarmadas em fuga: Exceções são feitas apenas em casos de perigo real à vida.
- Proibição de disparos contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais: Situações como a que resultou na morte do músico Evaldo Rosa, no Rio de Janeiro, em 2019, não devem mais ocorrer.
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Embora a adesão ao decreto não seja obrigatória, os estados que não o seguirem enfrentarão cortes nos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em 2024, o governo federal destinou cerca de R$ 3,4 bilhões a esses fundos, valores cruciais para o funcionamento das polícias e sistemas penitenciários estaduais.
O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país.
— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) December 24, 2024
O decreto impõe aos estados…
Caiado reage com firmeza
O governador criticou o decreto por supostamente enfraquecer a ação policial e beneficiar o crime organizado. "Há uma narrativa no texto que quase transforma o policial em vilão. É como se estivéssemos entregando um presente de Natal para o crime organizado", declarou Caiado.
Ele ainda destacou que a responsabilidade de barrar o decreto cabe ao Congresso Nacional ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas que os governadores devem se posicionar firmemente contra medidas que comprometem a segurança da população.
Impacto na segurança pública
A discussão em torno do decreto reacende um debate importante sobre a autonomia dos estados e a relação entre o governo federal e os entes federativos. Especialistas apontam que, embora a padronização de diretrizes possa trazer avanços, o condicionamento de recursos fundamentais à adesão pode gerar desigualdades e enfraquecer a segurança pública em estados que optem por não seguir as regras.
Governadores de outros estados ainda não se pronunciaram formalmente sobre o decreto, mas a fala de Caiado pode abrir caminho para que outros líderes estaduais questionem a medida.
O que esperar daqui para frente?
Com as declarações contundentes de Ronaldo Caiado, o decreto deve enfrentar resistência não apenas em Goiás, mas também em outros estados que valorizam a autonomia na segurança pública. A questão agora é se o Congresso Nacional ou o STF intervirão para ajustar ou revogar o texto.
Enquanto isso, a população aguarda respostas claras sobre como essas mudanças impactarão a segurança pública no dia a dia. O desafio é equilibrar diretrizes nacionais que promovam direitos humanos sem comprometer a eficácia das forças policiais.
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