Tribunal mantém condenação de Walter Delgatti por calúnia contra Bolsonaro
Brasília — A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, na última quinta-feira (7), manter a condenação do hacker Walter Delgatti Neto por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Delgatti, conhecido por seu envolvimento em casos polêmicos de vazamento de informações, havia recorrido da sentença da 3ª Vara Criminal de Brasília, que o considerou culpado por imputar a Bolsonaro a prática de interceptação telefônica ilegal.
A condenação imposta a Delgatti inclui uma pena de 10 meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de 17 dias-multa. Esse caso acrescenta mais um episódio à trajetória judicial do hacker, que enfrenta outras acusações e já está preso desde agosto de 2023, sob suspeita de envolvimento em tramas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Origem da Condenação
O processo de calúnia contra Delgatti começou após seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos, em 2022. Durante o interrogatório, o hacker afirmou que Bolsonaro teria lhe confidenciado possuir uma gravação de uma conversa de Moraes e solicitado que ele assumisse a autoria de um grampo no qual o ministro teria sido interceptado.
Porém, a alegação foi contestada judicialmente, uma vez que Delgatti não apresentou nenhuma prova que sustentasse sua versão. Segundo a desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, relatora do caso, o réu não conseguiu comprovar suas afirmações e admitiu ter apagado mensagens trocadas com a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que poderiam trazer mais clareza ao caso.
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Argumentos da Defesa e Decisão do Tribunal
A defesa de Delgatti argumentou que ele teria sido vítima de perseguição e pediu a revisão da sentença da 3ª Vara Criminal. Contudo, a 1ª Turma Criminal do TJDFT considerou que o hacker caluniou o ex-presidente ao divulgar informações falsas que atribuíam a Bolsonaro práticas ilegais.
A relatora Leila Cristina Arlanch ressaltou a gravidade das alegações feitas pelo réu, destacando que o conteúdo não comprovado de suas acusações configura crime de calúnia, o que justifica a manutenção da pena imposta em primeira instância.
O Histórico de Delgatti e o Impacto das Acusações
Desde que se tornou nacionalmente conhecido em 2019, no caso que ficou conhecido como “Vaza Jato” — vazamento de conversas entre procuradores da Operação Lava Jato — Delgatti acumulou uma série de polêmicas e acusações. A recente condenação e o fato de estar preso desde agosto de 2023 são consequências de novas suspeitas, agora de envolvimento em planos contra figuras do Judiciário.
O caso traz à tona mais uma vez os riscos de manipulação de informações e a gravidade de caluniar figuras públicas, especialmente em um cenário político polarizado, onde acusações infundadas podem ter grandes repercussões.
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