Mãe entra com ação para deixar de sustentar filha de 22 anos que não estuda nem trabalha na Argentina; entenda
Na cidade de Viedma, Argentina, uma mãe entrou na Justiça para suspender a pensão alimentícia paga à filha de 22 anos, argumentando que a jovem não estuda nem trabalha.
O Código Civil argentino prevê o apoio financeiro dos pais até os 25 anos para que os filhos possam estudar e se preparar para a vida profissional. Porém, a filha não cumpria esses requisitos: ingressou no curso de Direito na Universidade Nacional de Río Negro em 2020, mas, até 2024, havia completado apenas 11% da graduação.
A advogada do caso, María Laura Dumple, explicou que a mãe tentou antes uma mediação com a filha, propondo condições para a continuidade do auxílio financeiro, mas não obteve resposta.
Segundo Dumple, “a mãe desta jovem apresentou um pedido de cessação da pensão alimentícia, que havia sido estipulada em um acordo. A família — pai, mãe e filha — participou da mediação, mas a situação permaneceu a mesma, com a jovem sem estudo ou trabalho”.
Além de não estudar, a filha já não residia com os pais, vivendo na casa da mãe de uma amiga. Após ser notificada sobre o processo, a jovem não compareceu às sessões do tribunal para contestar a ação, o que levou o tribunal a decidir pelo encerramento da pensão.
LEIA TAMBÉM:
%20(30).jpeg)
A obrigatoriedade da pensão na Argentina
O Código Civil argentino estabelece que os pais devem prover economicamente os filhos até os 25 anos, desde que estejam matriculados e avançando nos estudos ou ainda em condições de trabalho insuficiente para se manterem. No entanto, a mãe argumentou que a filha não estava cumprindo esses requisitos, pois não se dedicava aos estudos e também não buscava emprego, mesmo com a pensão em vigor.
A advogada afirmou ainda que este tipo de situação é “doloroso” para a família, pois há uma frustração em prover apoio financeiro sem retorno ou compromisso por parte dos jovens, que não definem se querem estudar ou trabalhar.
Decisão do tribunal
O tribunal acatou o pedido da mãe, levando em conta a ausência de resposta e justificativas por parte da jovem. A advogada destacou que, apesar de ser importante considerar o contexto familiar, a não manifestação da filha pesou na decisão final dos juízes: “Neste caso, isso não ocorreu, e nossos princípios processuais nos levam a cessar essa pensão”.
Esse caso reacende o debate sobre os deveres dos pais e as responsabilidades dos jovens no cumprimento das obrigações acadêmicas e profissionais, reforçando a importância do compromisso com a autonomia financeira.
Nenhum comentário