Jurista Ives Gandra Martins mostra erros no indiciamento de Bolsonaro e outros e sugere ‘serenidade’ a Alexandre de Moraes e seus aliados; VEJA VÍDEO
O renomado jurista Ives Gandra Martins se manifestou nas redes sociais sobre as acusações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indiciados em um relatório da Polícia Federal.
Sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, o documento foi amplamente divulgado na imprensa e aguarda envio ao Ministério Público. Gandra Martins apontou inconsistências nas imputações penais e pediu cautela no julgamento do caso.
Incoerências jurídicas
Em seu vídeo, Ives Gandra destacou que os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito (EDD) e golpe de Estado dependem de elementos concretos, como violência ou grave ameaça, para serem caracterizados.
“A abolição do EDD pode ocorrer mediante grave ato de violência ou uma ameaça muito grande. O mesmo se aplica ao golpe de Estado.”
O jurista observou que, no caso em questão, as acusações são baseadas em cogitações e não em atos concretos:
“Mesmo que esses atos tivessem sido tentados, porque, segundo a polícia, foram apenas imaginados, não haveria, a meu ver, possibilidade nenhuma de a nossa democracia falir.”
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Falta de acesso aos autos
Gandra Martins também criticou a ausência de transparência no processo, já que os advogados dos indiciados não tiveram acesso aos autos para verificar a consistência das acusações. Ele reforçou que mesmo se houvesse intenção golpista, as Forças Armadas dificilmente se envolveriam em uma ação do tipo.
“Não temos atos, no momento. O máximo que se fala é que ‘alguém tentou ir até a casa do ministro Alexandre de Moraes’. Isso precisa ser provado. Se houve tentativa, o crime está configurado. Mas, se foi apenas cogitação, sem atos concretos, evidentemente, o crime não existe.”
Conflito de interesses
Um dos pontos mais contundentes de sua análise foi a crítica à condução do caso por Alexandre de Moraes, que, segundo ele, acumula os papéis de acusador e vítima.
“A meu ver, teria que ser outro ministro, porque ele é o acusador e a vítima. Caberia ao Ministério Público tomar a iniciativa e aos outros ministros analisarem.”
Apelo por serenidade
Ives Gandra comparou o caso com momentos críticos da história, como o assassinato do presidente norte-americano John F. Kennedy, que não abalou a democracia dos Estados Unidos. Ele defendeu que, antes de conclusões precipitadas, é essencial apurar se houve de fato atos concretos que caracterizassem uma ameaça grave ou um atentado violento contra a ordem constitucional.
“Nesse momento de especulações, em que as notícias têm um certo ar de escândalo generalizado, é importante que isso seja examinado com a serenidade necessária.”
O jurista concluiu enfatizando que, apesar de condenar qualquer ameaça à vida de autoridades, o clima de alarme deve ser substituído por uma análise criteriosa e imparcial.
“A serenidade representa saber se houve o início efetivo de atos que pudessem caracterizar uma tentativa de crime. Sem isso, não há como sustentar tais acusações.”
Contexto e repercussão
As palavras de Gandra Martins ecoam em meio ao ambiente político polarizado no Brasil. Suas considerações reforçam a necessidade de respeitar o devido processo legal e a imparcialidade, especialmente em casos de grande repercussão.
A manifestação do jurista deve alimentar o debate sobre os limites das acusações e a condução de investigações que envolvem figuras públicas e os rumos do Estado Democrático de Direito.
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