Câmara dificultará soltura de bandidos em audiências de custódia
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (4) para endurecer o combate à criminalidade grave no Brasil.
Aprovado em regime de urgência, um projeto de lei pretende modificar as regras das audiências de custódia, dificultando a soltura de criminosos reincidentes e acusados de crimes hediondos, roubos e associação criminosa qualificada.
Se a proposta avançar, ela poderá se tornar uma das mais significativas mudanças no sistema de custódia brasileiro dos últimos anos.
O que muda com o projeto?
Hoje, o Código de Processo Penal exige que qualquer preso seja apresentado a um juiz em até 24 horas após a prisão, o que permite uma rápida análise da legalidade da detenção e garante os direitos dos detidos. O projeto, porém, sugere aumentar esse prazo para 72 horas, o que daria às autoridades policiais mais tempo para coletar informações sobre o detido, especialmente em casos complexos que envolvem crimes graves e reincidência.
Além do aumento no prazo, a proposta inclui um dispositivo que obriga o juiz a decretar prisão preventiva nos casos de criminosos reincidentes e envolvidos em crimes de alto impacto social, como crimes hediondos e roubos. O deputado Coronel Ulysses (União-AC), autor do projeto, defende que essa obrigatoriedade impede que criminosos perigosos sejam libertados rapidamente e possam voltar às ruas antes de responderem formalmente por seus atos.
“Hoje, muitos casos resultam na liberação de presos porque o juiz não tem uma visão completa das circunstâncias. Com a prisão preventiva obrigatória, estamos priorizando a segurança da sociedade”, afirma o deputado.
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Policiais deverão depor em casos de alegações de abuso
Outro ponto polêmico do projeto é a obrigatoriedade de ouvir os policiais envolvidos na prisão em casos onde o detido alegue abuso ou ilegalidade na ação policial.
Atualmente, os presos frequentemente alegam excessos para tentar uma soltura mais rápida, já que as audiências de custódia buscam garantir os direitos do detido.
Com a proposta, os policiais também teriam a oportunidade de prestar sua versão, detalhando as circunstâncias do flagrante e possibilitando ao juiz uma visão mais completa antes de tomar uma decisão.
“A ausência do testemunho dos responsáveis pela prisão permite que o preso apresente versões dos fatos que muitas vezes não correspondem à realidade. Isso dificulta a ação da Justiça e pode colocar em risco a segurança pública”, destaca Coronel Ulysses.
Impacto no sistema de segurança e tramitação no Congresso
Especialistas em segurança pública afirmam que a proposta reflete uma tentativa de aumentar a segurança no sistema de custódia e reduzir a reincidência de crimes graves. No entanto, críticos apontam que a obrigatoriedade de ouvir policiais e a imposição de prisão preventiva em casos específicos podem sobrecarregar o sistema judiciário e dificultar a agilidade em processos de custódia.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado Federal. Se aprovado também pelos senadores, ele será sancionado pelo presidente da República e passará a integrar o Código Penal Brasileiro, impactando diretamente os procedimentos de prisão e audiência de custódia no país.
A proposta reforça uma visão mais rígida da Justiça penal brasileira e promete trazer debates intensos sobre segurança e direitos humanos. O projeto agora aguarda votação no plenário da Câmara, onde será decidido se as mudanças seguirão para o Senado e, em caso de aprovação, se tornarão lei.
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