Tarcísio rejeita cobrança do novo DPVAT recriado pelo governo Lula
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu não incluir a cobrança do novo seguro obrigatório de veículos, chamado SPVAT, junto ao licenciamento e IPVA dos condutores do estado. O SPVAT, que substitui o antigo DPVAT, foi recriado pelo governo Lula (PT) em maio de 2024, após ter sido extinto em 2019 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A recriação do SPVAT aconteceu por meio da Lei Complementar nº 207, que definiu a Caixa Econômica Federal como responsável pela arrecadação. A expectativa era de que o novo seguro fosse cobrado já a partir de 2025, de forma automática, junto ao licenciamento dos veículos.
No entanto, a gestão de Tarcísio se opôs à implementação do tributo, alegando que 99% dos valores arrecadados seriam destinados à União, deixando o estado com uma pequena fatia do montante.
São Paulo recusa cobrança junto ao licenciamento e IPVA
Com a recusa de São Paulo em aderir à cobrança do SPVAT, o imposto não será aplicado junto com o licenciamento e o IPVA no estado. Essa decisão representa um desafio para a Caixa Econômica Federal, que agora precisará buscar alternativas para garantir a cobrança do novo seguro obrigatório.
Pela legislação em vigor, os donos de veículos que não realizarem o pagamento do SPVAT poderão ter o licenciamento do veículo bloqueado, impedindo sua regularização.
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Histórico do DPVAT e recriação do SPVAT
O DPVAT foi extinto em 2019, no governo Bolsonaro, após várias críticas relacionadas à má gestão e fraudes no sistema. O seguro tinha como função indenizar vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo cobertura em casos de invalidez, morte e reembolso de despesas médicas.
Agora, com a recriação do SPVAT, o governo Lula pretende retomar essa função de proteção aos condutores e vítimas de acidentes, mas enfrentará dificuldades com a resistência de estados como São Paulo, que optam por não seguir as diretrizes impostas pela União para a arrecadação do imposto.
A cobrança do SPVAT está prevista para começar a valer em 2025, mas a falta de adesão de estados-chave, como São Paulo, pode impactar a implementação dessa medida em âmbito nacional.
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