STF forma maioria para proibir revista íntima em visitantes em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para proibir a realização de revista íntima vexatória em visitantes de presos nas unidades prisionais do país.
A decisão, baseada na tese do ministro Edson Fachin, relator do caso, estabelece que é inaceitável a prática de desnudamento ou inspeção das cavidades corporais dos visitantes durante as visitas sociais.
De acordo com Fachin, essa prática é "inadmissível" e violadora da dignidade humana. Em seu voto, o ministro declarou: "É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação, vedando-se sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais."
Revistas Eletrônicas e Prazos para Implementação
Além de proibir a revista íntima vexatória, a maioria dos ministros também votou a favor de dar um prazo de **24 meses** para que os governos estaduais instalem **equipamentos eletrônicos e radioscópicos** nas unidades prisionais. Esses aparelhos deverão ser utilizados nas revistas pessoais dos visitantes, substituindo a necessidade de contato físico ou inspeção corporal.
A decisão ainda afirma que qualquer prova obtida por meio de revistas íntimas será considerada ilícita. A justificativa de falta de equipamentos adequados não será aceita para a realização desse tipo de busca.
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Divisão no Voto dos Ministros
O julgamento foi retomado após cinco meses de interrupção devido a um pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin, que deu seu voto nesta sexta-feira. Zanin apoiou parcialmente a tese de Fachin, mas sugeriu que as buscas pessoais, desde que não vexatórias, possam ocorrer até que os equipamentos adequados sejam instalados.
Com o voto de Zanin, o placar foi fechado com seis ministros a favor da proibição total da revista íntima vexatória (Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia).
Outros quatro ministros (Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça) aceitaram a busca pessoal como medida excepcional, desde que **não vexatória.
Impacto da Decisão
A decisão do STF representa uma vitória importante para a defesa dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro, destacando a necessidade de respeito à dignidade dos visitantes e de alternativas menos invasivas para garantir a segurança nas unidades prisionais.
O processo de implementação dos novos aparelhos de inspeção será monitorado, e os estados terão dois anos para se adequarem às novas diretrizes.
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