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Ministros do STF mandam ameaças ao Congresso sobre PEC contra decisões monocráticas do STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram um alerta a lideranças do Congresso Nacional sobre os "riscos" embutidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar as decisões monocráticas dos integrantes da Corte.
A PEC, que já foi aprovada no Senado, também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 9 de outubro.
Em conversas reservadas, os ministros do STF expressaram preocupação com o fato de a proposta ter sido originada no Senado, e não no Judiciário.
Segundo os magistrados, a Constituição Federal estabelece que alterações nas regras do funcionamento do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e, em seguida, encaminhadas ao Congresso. Esse "risco" foi destacado como uma possível violação da separação dos poderes e da autonomia do Judiciário, o que gerou apreensão entre os ministros.
A PEC, se aprovada, pode impactar diretamente o funcionamento do Supremo, limitando a capacidade dos ministros de tomarem decisões individuais (monocráticas), algo que é visto por alguns parlamentares como uma forma de aumentar a transparência e a colegialidade nas decisões da Corte. No entanto, a questão ainda gera um debate significativo sobre a relação entre o Legislativo e o Judiciário e os possíveis impactos sobre a independência do STF.
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Esse vício de origem da PEC é visto por integrantes STF como “temerário” e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta.
Nesse cenário, ministros do Supremo admitem que a PEC analisada pelo Congresso tem grande potencial para gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.
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