Alexandre de Moraes vota para condenar ambulante que foi vender mercadorias no QG de Brasília

Advogada de Ademir Silva afirma que o homem sequer é bolsonarista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ambulante Ademir da Silva, de 54 anos, pelo 8 de janeiro.

Conforme a defesa, o sacoleiro foi ao Quartel-General (QG) do Exército apenas para vender mercadorias. “Sequer é bolsonarista”, afirmou a advogada de Silva.

De acordo com Moraes, Silva terá de cumprir um ano de reclusão, além de outras obrigações, como pagar muta e prestar serviços comunitários, pelo total de 225 horas.

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Obrigações estabelecidas por Alexandre de Moraes

Silva e outros manifestantes, se confirmadas as condenações pelos demais ministros, terão ainda de cumprir as seguintes medidas:

1. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 225 horas (h), observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30 h (trinta horas), em local a ser indicado pelo juízo de execução;
2. Participação presencial em curso elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 h, distribuída em quatro módulos de 3 h a ser ministrado pelo juízo da execução;
3. Proibição de ausentar-se da comarca em que reside até a extinção da pena;
4. Proibição de utilização de redes sociais, até a extinção da pena;
5. Manutenção da suspensão dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil, em nome do condenado;
6. Revogação de registro ou porte de arma de fogo, se existente;
7. Vinte dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo à época dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 286, parágrafo único, do Código Penal (incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais);
8. R$ 5.000.000,00, como pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados, em favor do fundo a que alude o art.13 da Lei 7.347/1985.

Quem é o sacoleiro

Silva, de 54 anos, chegou a Brasília por volta de 18 horas do dia 8 de janeiro de 2023, vindo de Gravataí (RS), a fim de vender suas mercadorias na capital federal. Ambulante, ele comercializa camisas, bonés, bandeiras e diversos objetos.

Ao passar pelo QG, uma hora depois de desembarcar, acabou impedido pela polícia de deixar o local. Dessa forma, teve de dormir entre os manifestantes. Na manhã do dia seguinte, foi preso com os demais e levado à Papuda.

“Ademir é itinerante”, contou Taniéli Telles, à época, que atua na defesa do homem. “Ele viaja o Brasil para revender o que adquire no Paraguai.”

Ainda segundo Taniéli, o horário em que o homem desceu na rodoviária mostra que ele também não participou da quebradeira na Praça dos Três Poderes.

REVISTA OESTE