Alexandre de Moraes admite falta de provas em caso de homem que ficou oito meses na cadeia pelo 8/1
Ministro do STF votou pela absolvição do morador de rua de 24 anos
Durante julgamento, na sexta-feira 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a falta de provas no caso de um homem preso na Papuda, por oito meses, pelo 8 de janeiro.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas, mais ainda por sua condição de extrema vulnerabilidade e ausência de discernimento por sequer saber o que seria ‘golpe de Estado’ ou ‘deposição do governo’.”, observou o ministro no voto para absolver o morador de rua Vitor de Jesus, de 24 anos.
Adiante, o juiz do STF admitiu que “não está comprovado, portanto, que o homem tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa (consciência da colaboração e voluntária adesão) e, consequentemente, concorrido para a prática dos crimes, somando sua conduta, em comunhão de esforços com os demais autores, com o objetivo de praticar as figuras típicas imputadas (finalidades compartilhadas)”.
O processo ainda está em análise no plenário virtual, portanto, falta ainda o veredito dos demais integrantes do STF.
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Preso no plenário do Senado na manifestação, Jesus disse em depoimento que frequentava o acampamento dos manifestantes contrários ao governo recém-eleito de Lula, em frente ao Batalhão do Exército no Ibirapuera, pois recebia abrigo e refeições.
O homem contou que aceitou ir a Brasília porque queria conhecer a capital federal e que entrou no Congresso Nacional, no dia do protesto, apenas por curiosidade.
Ao obter liberdade condicional, em agosto de 2023, mudou-se para Itapecerica da Serra após reatar com familiares (SP), onde usa tornozeleira eletrônica.
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