TCU descobre sobrepreço e propina em obras da Refinaria Abreu e Lima
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço e pagamento de propinas nas obras de construção de tubovias na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada em Ipojuca (PE). Ex-gestores da Petrobras e empreiteiras foram condenados a restituir os cofres públicos pelas irregularidades detectadas nos contratos.
De acordo com a investigação, os valores adicionais foram identificados em diversas áreas, como na mão de obra, na aquisição de equipamentos e em contratos com subempreiteiras, beneficiando as construtoras envolvidas no projeto.
Além disso, o TCU confirmou o pagamento de propinas que somam R$ 18 milhões, dos quais R$ 6 milhões foram destinados a agentes públicos ligados à alta cúpula da Petrobras, conforme divulgado pelo Poder360.
Mudança na jurisprudência e forma de cálculo do ressarcimento
Em uma decisão inovadora, o TCU modificou a forma de cálculo do ressarcimento dos danos, que totalizam R$ 412 milhões. Anteriormente, o débito era dividido de forma solidária entre todos os envolvidos, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
No entanto, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, propôs que o ressarcimento fosse feito de maneira proporcional, de acordo com o grau de responsabilidade e a capacidade financeira de cada condenado.
Zymler argumentou que esse modelo é mais justo, uma vez que pessoas físicas, em sua maioria, não possuem condições financeiras para arcar com multas milionárias, ao contrário das empresas envolvidas.
A maioria dos ministros do TCU concordou com o entendimento de Zymler, exceto o ministro Walton Alencar Rodrigues, que discordou da mudança.
LEIA TAMBÉM:
%20(2).jpg)
Divergências e críticas à nova abordagem
Walton Alencar Rodrigues e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPTCU), Cristina Machado, se posicionaram contra a nova jurisprudência, alegando que a inovação pode resultar em uma avalanche de recursos buscando revisar condenações passadas.
Eles também destacaram que a avaliação do grau de culpa e da condição financeira dos envolvidos é subjetiva e pode gerar incertezas.
Com essa decisão, os ex-gestores da Petrobras e das empreiteiras, além das empresas envolvidas, foram condenados a restituir solidariamente os R$ 412 milhões ao erário, agora em proporções variáveis conforme suas responsabilidades no caso.
Nenhum comentário