A pedido do PT de Lula, STF quer definir se termo "mãe" e "pai" infringe direitos de transexuais
O foco é atender à demanda de gestantes trans, que vivem como homens e preferem ser identificadas como "parturientes", em vez de "mãe".
O julgamento ocorre no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787), apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), onde já foi decidido que o Ministério da Saúde deve garantir o acesso de pessoas trans às políticas públicas de saúde sem discriminação com base no sexo biológico. No entanto, o uso dos termos "mãe" e "pai" na DNV ainda está em discussão.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu a perda de objeto do segundo pedido da ADPF, já que a substituição dos termos por "parturiente" e "responsável legal" havia sido implementada administrativamente. Porém, o ministro Edson Fachin argumentou que essa mudança pode ser revertida no futuro e que o tema merece uma análise mais detalhada.
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Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se posicionaram a favor da permanência dos termos "mãe" e "pai" na DNV.
Mendonça sugeriu uma solução conciliatória, permitindo que os termos "mãe/pai" coexistam com "parturiente/responsável legal", oferecendo às pessoas a liberdade de escolher a designação. Nunes Marques defendeu que a sociedade deve ter liberdade para adotar os termos que achar mais apropriados.
Por outro lado, Fachin defendeu um modelo mais inclusivo, propondo o uso exclusivo de "parturiente" para abranger tanto mulheres cisgênero quanto homens transgênero.
Ele também sugeriu os termos "genitor" e "genitora" como uma alternativa neutra.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso, e a decisão sobre os termos usados na DNV será retomada futuramente.
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