STF afrouxa prazo para governo Lula apresentar plano contra incêndios que devasta Amazônia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até o dia 9 de setembro o prazo para que o governo federal e entidades ligadas ao combate ao desmatamento apresentem um plano de ação para prevenir e controlar as queimadas na Amazônia.
O prazo inicial, que se encerrava em 26 de agosto, foi estendido após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão obriga o governo a criar um portal online para divulgar as ações e os relatórios referentes ao cumprimento das determinações estabelecidas pela Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que trata da proteção do meio ambiente.
Além disso, o governo deverá fornecer relatórios detalhados sobre as medidas adotadas antes e depois do julgamento da ADPF.
Esses relatórios deverão incluir as ações que estão em andamento para combater o desmatamento, as queimadas e outras atividades ilegais que causem danos ao bioma amazônico. Essa medida permitirá uma análise mais clara do cenário atual e dos resultados obtidos com os planos apresentados pelo governo.
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Providências
O ministro André Mendonça, do STF, é o responsável pela redação do acórdão do julgamento da ADPF 760, que determinou à União a implementação de medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal.
Entre essas medidas, estão as ações previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e outros programas com a meta de reduzir o desmatamento para 3.925 km² anuais até 2027 e atingir desmatamento zero até 2030.
O prazo inicial para a apresentação do plano terminou em 26 de agosto. Entretanto, ao atender ao pedido da AGU, o ministro Mendonça considerou a necessidade de um exame integrado que envolva diversas autarquias e órgãos, como o Ibama, ICMBio e a Funai.
Isso justifica a prorrogação do prazo, dado que essas entidades têm papéis cruciais na execução das medidas de combate ao desmatamento e proteção da Amazônia.
Essas providências são vistas como fundamentais para garantir a proteção do bioma amazônico, com o governo sendo cobrado a tomar medidas efetivas e transparentes.
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