Lula veta isenção de impostos para móveis e eletrodomésticos em áreas atingidas por desastres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de eletrodomésticos da linha branca e móveis essenciais por moradores de regiões afetadas por desastres naturais.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5), seguindo a recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A proposta havia sido aprovada em julho pelo plenário do Senado Federal.
O governo federal justificou que o IPI não é diretamente cobrado do consumidor final, o que poderia levar ao risco de que os benefícios fiscais fossem absorvidos como aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos produtos, sem necessariamente beneficiar os moradores afetados.
A proposta estabelecia que o benefício poderia ser utilizado apenas uma vez por um membro de cada família atingida, para cada um dos produtos incluídos na isenção. “A isenção do IPI também se estenderia aos microempreendedores individuais.
Entre os produtos contemplados estavam fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos e tanques, cadeiras, sofás, mesas e armários, desde que fabricados no Brasil”, explicou o relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS).
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Apesar da boa intenção do projeto, o Planalto apontou que a medida contraria o interesse público, pois resultaria em uma renúncia de receita sem previsão na Lei Orçamentária ou a instituição de medidas compensatórias. Além disso, não havia uma previsão de limite de vigência de cinco anos, o que vai contra as regras fiscais vigentes no país.
Enchentes
As fortes chuvas atingiram o estado nos meses de abril e maio deste ano, deixando 183 mortos, 28 desaparecidos e 806 feridos. Os municípios atingidos somam 478 — 96% do RS — e cerca de 2,4 milhões de pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas.
Relatório
Um documento divulgado pelo Senge-RS (Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul) aponta que a falta de manutenção e atualização das casas de bombas e comportas de Porto Alegre contribuiu para a extensão das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul.
O sistema de proteção da capital gaúcha conta com cerca de 60 quilômetros de diques e 23 casas de bombas, que também possuem comportas.
Agronegócio
Mais de 17 mil propriedades rurais foram atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O governo estadual estima que a recuperação do solo custará mais de R$ 6 bilhões. O Rio Grande do Sul é um dos estados que mais colaboram com o agronegócio brasileiro. As safras de grãos e vegetais foram afetadas, e os impactos serão sentidos até a próxima temporada.
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