Dias Toffoli do STF manda soltar “Cantor do PCC” preso na Argentina
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (19/9) a soltura de Elvis Riola de Andrade, conhecido como "Cantor", ex-diretor da Gaviões da Fiel e ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ele estava preso na Argentina desde o início de agosto, após uma ordem de prisão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cantor, que já havia tido uma ordem de prisão revogada pela Justiça de São Paulo em dezembro, foi novamente alvo de um pedido de prisão em junho deste ano, após o Ministério Público de São Paulo apontar o descumprimento de medidas judiciais.
Ele tentou entrar na Bolívia em abril, mas foi barrado pelas autoridades bolivianas ao desembarcar em Santa Cruz de la Sierra, proveniente de São Paulo.
Em razão desse episódio, a Quinta Turma do STJ entendeu que a viagem à Bolívia representava um descumprimento das condições impostas para que ele permanecesse em liberdade. Cantor foi detido em Buenos Aires no dia 1º de agosto, quando tentava entrar na Argentina.
A defesa de Cantor, no entanto, entrou com um habeas corpus no STF, alegando que não houve violação das condições estabelecidas pelo STJ. O processo tramita sob segredo de Justiça, e o ministro Toffoli concedeu a ordem para que ele fosse solto.
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Decisão de Toffoli
Na decisão, Dias Toffoli argumentou que, apesar de o STJ ter determinado a entrega do passaporte de Cantor, o tribunal não proibiu expressamente que ele saísse do Brasil. Para viagens dentro da América do Sul, como para a Bolívia, não é necessário passaporte, o que, segundo o ministro, não caracteriza uma tentativa de fuga.
"Portanto, a tentativa de ingresso na Bolívia não pode ser interpretada como uma fuga da aplicação da lei penal, especialmente considerando que ele retornou ao Brasil voluntariamente", afirmou Toffoli.
O ministro substituiu a prisão preventiva de Cantor por uma série de medidas restritivas, como a proibição de sair do país, comparecimento mensal à Justiça para justificar suas atividades, recolhimento domiciliar entre 23h e 6h, e o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
Histórico de Prisão
Elvis Riola de Andrade foi condenado pelo assassinato de um agente penitenciário em Presidente Bernardes, São Paulo, em 2009, crime supostamente encomendado por lideranças do PCC.
Em 2010, ele foi preso preventivamente e, em 2021, colocado em liberdade após ser condenado a 15 anos de prisão. A Justiça considerou que Cantor já havia cumprido 11 anos de prisão preventiva e permitiu que ele recorresse em liberdade. O STJ manteve essa decisão em dezembro de 2023.
Ao justificar a nova concessão de liberdade, Toffoli destacou o longo período em que Cantor ficou preso preventivamente, ressaltando a "excepcionalidade" do caso e a ausência de benefícios de progressão de regime.
O ministro afirmou que essa situação estava em desacordo com a jurisprudência do STF, justificando a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas.
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