Alexandre de Moraes manda transferir R$ 18 milhões de reais confiscados do X (TWITTER) e da Starlink para a União
Multas aplicadas ao X e à Starlink motivam medida; decisão pode afetar investimentos estrangeiros no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,2 milhões das empresas de Elon Musk, o X (antigo Twitter) e a Starlink, para contas da União.
A decisão foi tomada em resposta ao não cumprimento das medidas impostas à rede social X, incluindo a censura de perfis e a ausência de um representante legal da plataforma no Brasil.
Moraes já havia ordenado, além da suspensão do X, o bloqueio de ativos das empresas de Musk, considerando-as um “grupo econômico de fato”, o que gerou questionamentos no meio jurídico.
O objetivo do bloqueio era garantir o pagamento das multas aplicadas, que totalizam R$ 18,2 milhões.
Sem o pagamento das penalidades, o ministro determinou a transferência imediata dos valores para a conta da União. A quantia foi transferida nesta quinta-feira (12) pelos bancos Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A.
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Conforme os valores abaixo:
- R$ 7.282.135,14 da X Brasil Internet Ltda;
- R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Com a quitação integral das multas, Moraes autorizou o desbloqueio das contas bancárias, veículos automotores e bens imóveis das duas empresas.
O Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os sistemas RENAJUD e CNIB foram notificados para procederem ao desbloqueio.
Bloqueio de ativos da Starlink repercutiu mal no mercado
Embora o desbloqueio das contas tenha ocorrido, a plataforma X permanece suspensa, uma vez que ainda não cumpriu as exigências legais de ter um representante no país e de remover conteúdos específicos.
A suspensão e o bloqueio de ativos da Starlink geraram repercussões negativas no mercado. Segundo especialistas, como Marcelo Faria, do Instituto Liberal de São Paulo, a decisão cria um ambiente de insegurança jurídica, afastando potenciais investimentos estrangeiros.
Faria destacou que, ao bloquear os ativos de uma empresa internacional com capital aberto em Nova York, Moraes passa um “recado” preocupante para investidores sobre a instabilidade do ambiente de negócios no Brasil.
A situação reflete as tensões entre decisões judiciais e o ambiente empresarial, com críticas à aplicação de medidas extremas que podem impactar negativamente a confiança dos investidores no país.
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