Elon Musk responde intimação de Alexandre de Moraes e diz: "Um dia, Alexandre, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras."
Elon Musk respondeu de forma contundente a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após Moraes ameaçar banir o X (antigo Twitter) no Brasil caso a empresa não nomeasse um representante legal no país dentro de 24 horas. Em uma postagem na própria plataforma, Musk afirmou que Alexandre de Moraes "um dia será preso".
A declaração de Musk veio como resposta à ordem de Moraes, que intimou o bilionário por meio de uma postagem na rede social, um ato que tem sido considerado atípico e ilegal por juristas.
Juristas consultados pelo Estadão consideram que a intimação emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao X (antigo Twitter) e a Elon Musk, proprietário da plataforma, é atípica e ilegal. A intimação, realizada por meio de uma postagem na própria rede social, ordena que Musk informe, em até 24 horas, quem será o novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão das operações do X no país.
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O advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, Andre Marsiglia, afirmou que a intimação feita por Moraes é inválida, pois o código processual exige que um cidadão estrangeiro, como Musk, seja intimado por meio de uma carta rogatória, e não por meios eletrônicos. Segundo Marsiglia, "essa intimação tem que ser feita, ainda que no estrangeiro, por meio de carta rogatória e os instrumentos processuais necessários para que eles recebam lá pessoalmente este pedido."
Marsiglia também destacou que, caso as atividades do X sejam suspensas devido à falta de resposta de Musk, a medida será considerada ilegal. Ele argumenta que "a suspensão seria ilegal porque essa intimação, feita pelo Twitter, é nula. É como se o Twitter e o representante ilegal não tivessem recebido a intimação. Então seria ilegal qualquer medida decorrente de uma intimação nula."
Essas declarações levantam questionamentos sobre a legalidade das ações do ministro Moraes e as possíveis repercussões para a operação da rede social no Brasil.
— Elon Musk (@elonmusk) August 29, 2024
Infelizmente quem está mandando no País é o STF e a FFAAs deixou de ser o Poder máximo, se aliaram ao Judiciário!
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