Brasil se abstém e OEA não consegue aprovar resolução contra ditador Maduro

Faltou um voto para aprovar exigência de que o CNE publique atas eleitorais; governados pela esquerda, Colômbia e México também não votaram

Em reunião nesta quarta-feira, 31 de julho, a Organização dos Estados Americanos (foto) deixou de aprovar por apenas um voto uma resolução exigindo que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela apresente as atas da votação do último domingo, dia 28.

Controlado pelo chavismo, o CNE decretou a “vitória” eleitoral de Nicolás Maduro no próprio domingo, sem contar todos os votos —e até agora não apresentou os documentos. As atas recolhidas e divulgadas pela oposição comprovam vitória de Edmundo González por larga margem.

Eram necessários 18 votos no conselho permanente da OEA para aprovar a resolução, que também demandava a verificação dos dados por observadores internacionais.

Houve 17 votos a favor da resolução, nenhum contra, 11 abstenções e 5 ausências. Entre as abstenções estavam dois governos de esquerda, alinhados a Maduro: o Brasil de Lula e a Colômbia do ex-guerrilheiro Gustavo Petro. O México, do também esquerdista López Obrador, se ausentou.

O texto rejeitado determinava que a Venezuela publicasse “imediatamente os resultados da votação das eleições presidenciais em nível de cada seção eleitoral” e que, “conforme solicitado pelos atores políticos venezuelanos relevantes, uma verificação abrangente dos resultados seja realizada na presença de organizações de observação independentes, para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade dos resultados eleitorais”.

As abstenções de Brasil e Colômbia e a ausência do México, na prática, dão tempo a que o regime de Maduro encontre uma maneira de “justificar” a fraude eleitoral.

Reação de Milei

Em suas redes sociais, o presidente da Argentina, Javier Milei, comentou o ocorrido na OEA e criticou Lula, Petro e López Obrador.

“Alguns idiotas me acusaram de ser louco por ver o comunismo em todos os lugares. Outros, politicamente corretos disseram que o comunismo não existe mais e que estou exagerando”, escreveu Milei em seu perfil no X, ex-Twitter.

“Em última análise, hoje não só está provado que tenho razão na agenda internacional que aponto, mas também está claro que aqueles que me questionaram são cúmplices, por serem ignorantes e/ou estúpidos”, acrescentou o presidente argentino.

Conteúdo da Resolução Rejeitada

A resolução rejeitada propunha:

• Reconhecer a participação significativa e pacífica do eleitorado venezuelano nas eleições de 28 de julho de 2024.

• Instar o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela a publicar imediatamente os resultados das eleições e realizar uma verificação completa dos resultados com a presença de organizações independentes para garantir transparência.

• Declarar a prioridade de proteger os direitos humanos fundamentais na Venezuela, especialmente o direito de manifestação pacífica.

• Ressaltar a importância de preservar todos os equipamentos usados no processo eleitoral para manter a integridade da votação.

• Expressar solidariedade ao povo venezuelano e pedir ao governo que garanta a segurança das instalações diplomáticas e do pessoal residente na Venezuela, conforme o direito internacional.

Votação e Implicações

A rejeição da resolução oferece um respiro político para Maduro, que intensificou a repressão nas principais cidades da Venezuela e rompeu relações diplomáticas com os países que criticaram seu regime. Brasil, México e Colômbia desempenharam um papel crucial em fortalecer a posição de Maduro em um cenário sem precedentes para a América Latina.

Votos dos Países

• A favor: Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Argentina.

• Abstenção: Barbados, Belice, Bolívia, Brasil, Colômbia, Granada, Honduras, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, Antígua e Barbuda e Bahamas.