Médicos e profissionais de saúde vão pagar 21,5% em impostos com a reforma tributária de Lula

A reforma tributária, que vai para tramitação no Senado, deverá fazer com que profissionais da área de saúde paguem mais impostos, mesmo estando incluídos no grupo que terá redução de 60% na alíquota de referência dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 

A carga tributária total deve ficar em 21,48% (10,6% de IBS e CBS e 10,88% de IRPJ e CSLL).

Isabela Berger, advogada tributarista da Nelson Willians Advogados, aponta que a reforma aumentará a tributação em geral, não apenas para os prestadores de serviço. “Muito se fala que após as definições da reforma tributária da tributação sobre o consumo, passará a ser discutida a reforma tributária da tributação sobre a receita".

O desconto nas alíquotas de IBS e CBS que médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, entre outros, que atuem como profissionais liberais é o mesmo do qual usufruirão escolas, hospitais e empresas de maior porte que atuem nas áreas.

Os serviços de saúde que serão contemplados com redução de alíquota de 60% são

• serviços cirúrgicos; 

• serviços ginecológicos e obstétricos; 

• serviços psiquiátricos; 

• serviços prestados em unidades de terapia intensiva; 

• serviços de atendimento de urgência; 

• serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores; 

• serviços de clínica médica; 

• serviços médicos especializados; 

• serviços odontológicos; 

• serviços de enfermagem; 

• serviços de fisioterapia; 

• serviços laboratoriais; 

• serviços de diagnóstico por imagem; 

• serviços de bancos de material biológico humano; 

• serviços de ambulância; 

• serviços de assistência ao parto e pós-parto; 

• serviços de psicologia; 

• serviços de vigilância sanitária; 

• serviços de epidemiologia; 

• serviços de vacinação; 

• serviços de fonoaudiologia; 

• serviços de nutrição; 

• serviços de optometria; 

• serviços de instrumentação cirúrgica; 

• serviços de biomedicina; 

• serviços farmacêuticos; e 

• serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento. 

A área de saúde também terá desconto de 60% nos equipamentos e medicamentos (que não tiverem alíquota zero). Além de especialidades médicas, estão inclusos neste percentual de redução produtos básicos de higiene pessoal, dispositivos médicos e 71 fórmulas para nutrição enteral (diretamente no sistema gástrico) e parenteral (diretamente na veia).

Quando os medicamentos e dispositivos médicos ou de acessibilidade forem para pessoas com deficiência, a alíquota será zero - desde que a compra destes itens seja feita através de órgãos públicos.

Estes profissionais não podem ser microempreendedores individuais (MEI). Segundo a tributarista, entende-se que são profissões que exigem vínculo com conselhos de classe específicos.

Como foi a aprovação da reforma tributária

O texto-base da reforma recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. A proposição agora segue para análise dos senadores, com previsão de ser votada em agosto.

O PL orientou a rejeição da proposição, mas 11 deputados da legenda decidiram apoiar o projeto. Veja aqui como cada deputado federal votou.

A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que previa a isenção para proteínas animais.

Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário. Após um acordo, Lopes acatou total ou parcialmente 45 delas. O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota de média de referência do IVA não ultrapasse 26,5%.