Hoje é o último dia
para a entrega da declaração do Imposto de Renda sem multa. A Receita Federal
espera receber 43 milhões de declarações neste ano, tendo registrado 38,2
milhões de envios até o fechamento desta edição.
Microempreendedores
Individuais (MEIs)
Os
Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil também devem enviar a
Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) até hoje. Essa obrigatoriedade se
aplica a todos os MEIs que tiveram atividade em algum momento de 2023.
Charles
Gularte, vice-presidente de operações da Contabilizei, ressalta a importância
de não deixar a entrega para a última hora, para evitar imprevistos como
congestionamento e instabilidade no sistema de recepção da Receita Federal.
“Fazer a declaração com calma ajuda a preencher todas as informações
corretamente e permite tempo para uma possível revisão”, destaca o
especialista.
A DASN é um documento
que apresenta todas as receitas do MEI durante o ano, conforme registrado nas
notas fiscais emitidas aos clientes. Para enviar a declaração, o MEI deve
acessar o site do Simples Nacional, inserir o CNPJ e seguir as instruções.
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Extensão do Prazo
no Rio Grande do Sul
Para as cidades do
Rio Grande do Sul atingidas pela calamidade pública, o prazo de entrega da
declaração foi estendido até 31 de agosto.
Restituição
Hoje também é o dia
do pagamento da primeira parcela da restituição do Imposto de Renda pela
Receita Federal. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, com um total de
crédito de R$ 9,5 bilhões — o maior valor já pago pela Receita em um lote de
restituição. Contribuintes do Rio Grande do Sul terão prioridade, com a
restituição de 886.260 declarações gaúchas, incluindo exercícios anteriores,
totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Do montante de R$ 9,5
bilhões, R$ 8,8 bilhões são destinados a contribuintes prioritários: 259 mil
idosos acima de 80 anos, 2,6 milhões de contribuintes entre 60 e 79 anos, 163
mil contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e
1,1 milhão de contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para verificar se a
restituição está disponível, basta acessar a página da Receita Federal e clicar
em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a
Restituição". A página oferece orientações e os canais de prestação do
serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da
declaração.
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