Lira defende limitar ações no STF e fala em ‘subir o sarrafo’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou seu desejo de aumentar os requisitos para a proposição de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do próprio parlamento. Segundo Lira, "temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema".

 Essas declarações foram feitas durante o discurso de abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), realizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), na manhã deste sábado (27). 

No entanto, a mudança nas ADI exigiria a aprovação de uma emenda constitucional, com o respaldo de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

 As ações diretas de inconstitucionalidade são previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103), e diversos órgãos e entidades têm o poder de propor ADIs, incluindo o presidente da República, as mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, governadores, o procurador-geral da República, entre outros.

 Lira questionou a eficácia do processo atual, destacando que decisões tomadas no Congresso podem ser suspensas por meio de liminares concedidas por ministros do STF após a proposição de ADIs. Ele afirmou que o STF recebe essas demandas diariamente de diversos setores, o que gera discussões jurídicas intermináveis.

 Além disso, o presidente da Câmara se comprometeu a discutir uma nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país até o final de seu mandato, em janeiro de 2025. Lira ressaltou a importância de abordar essas questões para evitar que os produtores rurais sejam prejudicados internacionalmente.

Reforma tributária

Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos”.

Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.

Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”(ABr)