“Não se meta com a Guiana!” – Corte Internacional de Justiça – E agora, Maduro?
Decisão foi tomada em meio a tensão entre os dois países pela região de Essequibo, mas não determina soberania definitiva sobre território. Venezuela diz que manterá referendo para população decidir sobre eventual anexação.
A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta
sexta-feira (1º) que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo, a região
rica em petróleo da Guiana que Caracas afirma ser sua.
A decisão vale para o referendo que a Venezuela
realizará no domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo.
Caracas, no entanto, já afirmou que não reconhece a
Corte de Haia e que, portanto, mantém a realização da consulta pública. O
tribunal é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para
resolver disputadas entre Estados, mas não pode obrigar países a cumprirem suas
decisões.
Por isso, a decisão desta sexta tem mais valor simbólico que prático.
Ainda assim, a decisão desta sexta-feira, a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorece a Guiana, embora não bata o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva.
Por unanimidade, a Corte de Haia afirmou que ainda
não é possível determinar quem deve ficar com Essequibo - reivindicado pela
Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido. Mas decidiu que, de
forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.
Essequibo, uma região maior que a Inglaterra,
representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil.
As Forças Armadas brasileiras já enviaram mais tropas para a região por conta
da escalada das tensões entre os dois países com a proximidade do referendo.
Os juízes da Corte Internacional de Justiça determinaram também que "ambos os países devem se abster de quaisquer ações que agravem a disputa fronteiriça".
Referendo
Na votação que pretende realizar no domingo, o
governo da Venezuela perguntará a seus cidadãos se apoiam a concessão da
nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região, conhecida pelos
venezuelanos como "Guiana Essequiba".
Entre as perguntas do referendo, está uma que
questiona se os eleitores querem "incorporar esse estado ao mapa
venezuelano".
A Guiana, que administra essa região, afirma que a
iniciativa venezuelana é uma ameaça à soberania guianesa.
Julgamento
Em 2018, a Guiana pediu à Corte de Haia que
confirmasse a validade jurídica e efeito vinculativo da sentença relativa à
fronteira entre a colônia da Guiana inglesa e o Estados Unidos da Venezuela, de
3 de outubro de 1899”.
Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou
que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa.
A Guiana pediu para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela. O governo venezuelano disse que o pedido é uma interferência em uma questão interna e fere a Constituição.
A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez,
disse que "nada vai impedir que o referendo agendado para o dia 3 de
dezembro aconteça". Ela também falou que, apesar de ter comparecido na
corte, isso não significa que a Venezuela reconhece a jurisdição da Corte
Internacional de Justiça sobre a disputa.
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