Toffoli suspende multa de R$ 10 bilhões de acordo de leniência da J&F; Esposa do Ministro é advogada da J&F
O ministro Dias Toffoli, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento da multa de R$ 10,3
bilhões estipulada no acordo de leniência da J&F. A decisão, emitida nesta
quarta-feira, atendeu a uma solicitação da defesa da empresa, tendo como pano
de fundo as mensagens apreendidas na Operação Spoofing.
A Operação Spoofing, realizada pela Polícia Federal em 2019, investiga a
atuação de hackers que vazaram conversas de diversas autoridades, incluindo o
ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e os procuradores
envolvidos na Operação Lava Jato.
Na decisão, Toffoli autorizou que a J&F reavalie os anexos de seu
acordo com a Corregedoria-Geral da União (CGU). Além disso, concedeu à empresa
acesso ao material colhido na Operação Spoofing. A J&F alegou ao Supremo
que os diálogos vazados indicam uma possível proximidade ilícita entre
procuradores da Lava Jato e juízes encarregados de analisar os processos,
sugerindo o uso irregular de provas.
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O recurso, acatado pelo ministro, foi apresentado pela empresa dos
irmãos Joesley e Wesley em novembro, após a anulação, pelo Conselho
Institucional do Ministério Público Federal, do desconto de R$ 6,8 bilhões na
multa concedido pelo subprocurador da República Ronaldo Albo.
É relevante notar que a esposa de Dias Toffoli, Roberta Rangel, é
advogada da J&F e está envolvida na disputa contra a indonésia Paper
Excellence pela aquisição da Eldorado Celulose, assinando petições no processo.
O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski também atua como advogado para a
companhia.
O acordo de leniência firmado entre a J&F e o Ministério Público
Federal originalmente prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões, dos quais a empresa
já desembolsou R$ 2,9 bilhões. No entanto, a J&F busca uma correção na
multa, propondo um valor entre R$ 24 milhões e, no máximo, R$ 591 milhões. O
desenrolar desse impasse promete continuar gerando debates e controvérsias nos
tribunais brasileiros.
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