TCU pede que ministra de Lula devolva R$ 11 milhões à União por irregularidades em Contrato com Fiocruz

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer exigindo que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reembolse os cofres públicos em R$ 11 milhões devido a supostos danos ao erário. O documento, elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal, aponta que a ministra não conseguiu comprovar a regularidade na aplicação dos recursos repassados pela União em um contrato celebrado com a Fiocruz, durante seu mandato como presidente da fundação.

Conforme relata a Folha de S. Paulo, o auditor Sérgio Brandão Sanchez, responsável pelo parecer, identificou falhas na metodologia de um estudo realizado pela Fiocruz sobre o uso de drogas na população brasileira, além do descumprimento de cláusulas do edital do contrato.

O parecer agora aguarda aprovação do ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e dos demais membros do tribunal em plenário, sendo a data de julgamento ainda pendente.

Questionada sobre o assunto, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde indicou que as questões seriam tratadas pela Fiocruz, uma vez que o caso envolve a fundação. A comunicação da Fiocruz afirmou que o processo está em andamento, seguindo os trâmites regulares estabelecidos pela administração pública federal. A fundação reiterou a lisura e o mérito científico do estudo, comprometendo-se a apresentar as evidências necessárias para validar a regularidade do processo.

O processo em questão, conhecido como tomada de contas especial, foi instaurado pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos) em 2022, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A Senad contratou o estudo em 2014, desembolsando R$ 7,9 milhões do Fundo Nacional Antidrogas. A Fiocruz concorreu ao edital e foi selecionada.

A pesquisa, que envolveu quase 16 mil pessoas em todo o país, concluiu que não há uma epidemia de uso de drogas no Brasil. O governo de Michel Temer chegou a suspender o estudo em 2017, alegando a impossibilidade de comparar os dados com levantamentos anteriores. O estudo foi liberado apenas em agosto de 2019, após acordo entre a Advocacia Geral da União, o Ministério da Justiça e a Fiocruz.

Contudo, o Ministério da Justiça argumenta que as falhas no levantamento impediram a comparação dos dados com pesquisas anteriores, conforme previsto no contrato. O TCU concordou com as alegações da secretaria de que Nísia executou o contrato sem atingir os objetivos estabelecidos no edital e deixou de tomar as providências necessárias, tornando o objeto inservível e sem funcionalidade, gerando um prejuízo correspondente ao valor total repassado.

O auditor Sanchez afirmou que não há justificativas suficientes para elidir a irregularidade, sugerindo que a ministra tinha conhecimento da ilicitude de sua conduta. Recomendou ainda que todos os responsáveis pelo contrato apresentem defesa ou recolham o valor total do débito, corrigido pela inflação, a ser devolvido ao Fundo Nacional Antidrogas.

A Fiocruz, por sua vez, respondeu por meio de nota, afirmando que os procedimentos administrativos e financeiros relacionados à pesquisa não foram questionados pelo financiador. Destacou ainda que o relatório da pesquisa teve mais de 80 mil acessos e foi utilizado como referência em outras 345 pesquisas, reforçando sua importância para a comunidade acadêmica e para a sociedade.