Governo Lula muda regras e geladeira mais barata custará pelo menos R$ 5.000, prevê indústria

Modelos de entrada podem ser encontrados a partir de R$ 1.500, mas mudança nas regras pode elevar o preço mínimo do eletrodoméstico

O Ministério de Minas e Energia do Brasil anunciou recentemente mudanças significativas nas regras de eficiência energética para geladeiras e congeladores domésticos, gerando projeções de aumento nos preços, conforme a resolução publicada na última sexta-feira (8/12). 

A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) já expressou preocupação, prevendo a retirada do mercado de modelos mais acessíveis e um consequente aumento no preço mínimo para além de R$ 5.000.

A partir de 31 de dezembro de 2023, entra em vigor a primeira etapa da medida, impondo um limite máximo de 85,5% no consumo padrão de energia para geladeiras e congeladores fabricados e importados. 

A indústria terá até o final de 2024 para comercializar produtos já produzidos sob as normas antigas. A partir de 31 de dezembro de 2025, varejistas e atacadistas não poderão mais vender modelos com eficiência energética acima desse patamar.

A eficiência energética será medida em relação a um índice padrão, variando de acordo com o modelo e considerando fatores como o volume dos compartimentos do refrigerador. Até o final de 2027, a eficiência máxima permitida será reajustada para 90%, sob regras de performance mais rigorosas que entrarão em vigor em 2026.

Segundo a Eletros, a alteração nas regras resultará em uma elitização do setor, excluindo geladeiras mais acessíveis para a população de renda mais baixa. O presidente-executivo da entidade, Jorge Nascimento, afirma que, após a mudança, as geladeiras mais baratas podem custar entre quatro e seis salários mínimos, atingindo o preço mínimo de R$ 5.280. Ele critica a decisão do Ministério, argumentando que as classes C, D e E, que já representaram 36% do mercado há cinco anos, agora representam apenas 11% e tendem a diminuir ainda mais.

As mudanças propostas visam reduzir a emissão de 5,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono até 2030, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. A expectativa é que, a partir de 2028, os produtos disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes do que os oferecidos atualmente.

Entidades de defesa do consumidor e pesquisas energéticas apoiam a iniciativa, enquanto a Eletros defende que a eficiência energética seja elevada sem aumentar os preços. O Ministério estima uma economia de 11,2 terawatt-hora (TWh) até 2030, equivalente ao consumo anual de residências na região Norte do país, com benefícios econômicos estimados em R$ 400 milhões em energia conservada. No entanto, a redução na conta de luz dependerá de variáveis como tamanho do refrigerador, tarifas locais de eletricidade e hábitos de uso dos consumidores.

A decisão do governo de impor restrições mais rígidas à eficiência energética de geladeiras e congeladores também atraiu a atenção de figuras políticas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu, ainda este ano, a facilitação da compra de eletrodomésticos, uma posição que contrasta com as atuais mudanças propostas.

Jorge Nascimento, da Eletros, lamenta que a indústria não tenha sido ouvida adequadamente pelo Ministério durante as discussões sobre a norma, e destaca que as geladeiras mais acessíveis podem se tornar inacessíveis para boa parte da população. "A gente encara essa decisão como muito prejudicial. As classes C, D e E da população já responderam por 36% do nosso mercado há cinco anos. Hoje elas são somente 11%. E vai diminuir ainda mais", afirma.

Em um contexto mais amplo, dados recentes da Eletros apontam que 2023 está projetado para ser o segundo pior ano na última década para o segmento de linha branca, que inclui geladeiras, fogões e máquinas de lavar. A expectativa da entidade é que as vendas não ultrapassem os 13 milhões de unidades, sendo um cenário impactado por diversos fatores econômicos, incluindo os efeitos da pandemia que reduziram o poder de compra dos brasileiros.

Diante desse cenário, a indústria eletroeletrônica enfrenta desafios como o aumento nos custos dos insumos e da cadeia logística, além de questões macroeconômicas, como a pressão inflacionária e as taxas de juros elevadas, que desestimulam a compra parcelada. Em contrapartida, o Ministério de Minas e Energia destaca que a nova resolução resultará em benefícios significativos para o meio ambiente, promovendo uma economia de energia elétrica e uma redução nas emissões de gases de efeito estufa.

O embate entre os interesses da indústria, a necessidade de preservação ambiental e a busca por eficiência energética lança luz sobre a complexidade das decisões governamentais e seus impactos em diferentes setores da sociedade. O debate sobre a elitização versus a eficiência energética promete continuar sendo um tema relevante, especialmente no contexto das discussões sobre sustentabilidade e políticas ambientais.

Além das considerações da Eletros, entidades de defesa do consumidor e pesquisadores de eficiência energética apoiam as novas medidas do Ministério de Minas e Energia. Rodolfo Gomes, coordenador da Rede Kigali, entidade voltada para a promoção da eficiência energética, e diretor-executivo do IEI (International Energy Initiative do Brasil), ressalta que o objetivo é evitar a entrada de produtos ineficientes no país.

Gomes destaca que, mesmo com as mudanças propostas, o Brasil terá um padrão menos rigoroso do que em países desenvolvidos, argumentando que é necessário um padrão factível para realidades como a brasileira. As entidades de pesquisa e defesa do consumidor também enfatizam que a eficiência energética das geladeiras mais acessíveis pode ser aumentada sem a necessidade de elevação nos preços.

Priscila Arruda, pesquisadora do programa de energia do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), aponta que o custo dos produtos está mais relacionado à capacidade de armazenamento do eletrodoméstico do que à eficiência energética. A discussão entre custo, eficiência e acessibilidade destaca a complexidade das políticas públicas, que precisam equilibrar interesses diversos em prol do bem-estar da sociedade.

Enquanto as mudanças nas regras visam a redução das emissões de gás carbônico e um aumento na eficiência energética, a indústria eletroeletrônica alerta para os possíveis impactos negativos nas vendas e no acesso da população a produtos essenciais. O embate entre esses interesses sinaliza a necessidade de um diálogo contínuo entre o governo, a indústria e a sociedade para encontrar soluções que promovam a sustentabilidade sem prejudicar o acesso a bens essenciais. O futuro do mercado de eletrodomésticos no Brasil parece estar suspenso entre a busca pela eficiência e a necessidade de manter a acessibilidade para todos os estratos da população.

VEJA COMO OCORRERÁ A MUDANÇA NO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DAS GELADEIRAS

Etapa 1 (85,5%) Etapa 2 (90%)

Fabricação e importação 31/12/2023 31/12/2025

Comercialização por fabricantes e importadoras 31/12/2024 31/12/2026

Comercialização por atacadistas e varejistas 31/12/2025 31/12/2027

Fonte: Ministério de Minas e Energia