Em derrota para o governo Lula, Congresso Nacional derruba veto à desoneração

Congresso Nacional Derruba Veto de Lula e Garante Desoneração da Folha de Pagamentos

Em uma reviravolta marcante para o governo Lula, o Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (14/12), o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores-chave da economia.

Os placares contrários ao governo foram:

Câmara

• Sim – 78

• Não (contra o veto) – 378

Senado

•  Sim – 13

• Não (contra o veto) – 60

O embate entre o Executivo e o Legislativo se desenrolou em meio a fortes discordâncias, amplamente expressas por diversos parlamentares, representantes de setores econômicos e sindicalistas. A controvérsia teve início quando o Congresso aprovou, em outubro deste ano, um projeto que estendia a desoneração para empresas de variados setores até 2027. Em novembro, o presidente Lula vetou o texto, alegando inconstitucionalidade.

O veto de Lula desagradou profundamente diversos setores, que argumentam que a medida ameaça empregos e prejudica a estabilidade econômica do país.

Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta manhã, Randolfe Rodrigues, líder do governo (sem partido-AP), revelou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez esforços para dialogar com parlamentares e representantes de setores econômicos até a noite de terça-feira (12/12), sem, no entanto, obter êxito nas negociações sobre o veto à desoneração da folha de pagamentos.

“O governo está consciente que tem uma maioria, inclusive da base de apoio, contrária à manutenção do veto. Estamos conscientes”, afirmou o senador.

Rodrigues informou que o governo está considerando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o projeto. Além disso, ele indicou que o presidente Lula está avaliando o envio de uma nova medida provisória sobre o tema ao Congresso.

Entenda a Desoneração

Em novembro, o presidente Lula vetou a prorrogação da desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país, estendendo-se até 2027. O veto foi respaldado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.

O texto inicialmente aprovado pelo Congresso estabelecia a redução das alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No modelo atual, essas empresas contribuem com 20% para a contribuição previdenciária, conhecida como a folha de salários. Com a proposta diferenciada, as alíquotas variariam de 1% a 4,5%, incidindo sobre a receita bruta.

A desoneração, implementada durante o primeiro governo de Dilma Rousseff (PT) em 2011, com o objetivo de estimular a geração de empregos, teve prorrogações sucessivas desde então. A medida em vigor, prevista na Lei nº 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tinha validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente estendia a desoneração por mais quatro anos, até o final de 2027.