Presidente da OAB volta a criticar o STF e Alexandre de Moraes: “Abuso de autoridade”
Beto Simonetti critica a limitação imposta às
sustentações orais dos advogados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Beto Simonetti, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por
limitar as sustentações orais dos advogados.
Não é de hoje que o comportamento do tribunal na
área incomoda a OAB, mas a relação ficou publicamente estremecida na semana
passada, depois que o ministro Alexandre de Moraes impediu a argumentação de um
advogado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ironizou a entidade. Na
ocasião, o presidente da OAB chegou a gravar um vídeo pedindo respeito.
Em discurso na Conferência Nacional da Advocacia
Brasileira, em Belo Horizonte (MG), Beto Simonetti afirmou que a independência
do Poder Judiciário não pode “camuflar o abuso de autoridade”.
– A supressão do direito constitucional ao
contraditório e à ampla defesa é inaceitável. Não tem cabimento, em pleno 2023,
quererem diminuir a importância do Estatuto da Advocacia – afirmou.
O presidente da OAB disse também que a entidade foi
um “verdadeiro escudo das instituições” e ajudou a proteger o STF e a Justiça
Eleitoral contra ataques antidemocráticos.
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– O que queremos agora é reciprocidade, pois é isso
que baliza o Estado Democrático de Direito.
Ao longo dos últimos dois anos, Beto Simonetti
procurou o STF para conversar sobre o assunto. O presidente da OAB chegou a se
reunir com o próprio Moraes, com o atual presidente do tribunal, o ministro
Luís Roberto Barroso, e com a ministra Rosa Weber, sua antecessora.
A avaliação, no entanto, é que, até o momento, os
ministros ouviram, mas não demonstraram disposição para promover mudanças. O
presidente da OAB considera que ainda há espaço para o diálogo
Em paralelo, conselheiros e dirigentes da entidade
começaram a cogitar, informalmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
para garantir as sustentações orais. Advogados veem com ceticismo a chance de
uma ação sobre o tema prosperar no tribunal. O caminho, para alguns, poderia ser
a via legislativa.
No evento com os advogados em Belo Horizonte, Beto
Simonetti afirmou que, “se for preciso”, a OAB usará “todos os caminhos
estabelecidos pela Constituição”.
– Da mesma forma como denunciamos os abusos de
outrora, não aceitaremos nenhum tipo de justiçamento também no presente. É
assim que se constrói uma nação democrática e civilizada – afirmou.
A sustentação oral é o momento em que os advogados
expõem seus argumentos antes da abertura da votação. Os tribunais superiores
têm impedido as argumentações no julgamento de algumas modalidades de
processos, como os agravos, embargos, petições de suspeição e medidas
cautelares. A regra foi incluída nos regimentos internos do Supremo Tribunal
Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça
(STJ)
Barroso participou presencialmente do evento nesta
segunda (27). Beto Simonetti se reuniu com o presidente do STF e pediu que o
regimento interno do tribunal seja atualizado para contemplar dois pontos: o
julgamento de ações penais preferencialmente no plenário físico e a garantia
das sustentações orais, inclusive no julgamento de agravos.
Diante do ministro, o presidente da seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Sérgio Leonardo,
criticou o que chamou de “excessos” dos tribunais superiores.
– Nós não podemos aceitar, de forma alguma, que a
advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas perante os órgãos do Poder
Judiciário – afirmou e foi aplaudido de pé pelos advogados que acompanhavam o
evento.
*AE
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