Gilmar Mendes manda PF destruir áudios de assessor de Lira
Captados com ordem judicial, áudios faziam parte de
operação que investigava kits de robótica e foi arquivada por ordem do ministro
do STF
Em decisão do último dia 27, Gilmar Mendes (foto)
mandou a Polícia Federal destruir todos os áudios captados dentro da Operação
Hefesto, informa a Agência Pública.
“Considerando que ao Poder Judiciário compete a
tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a
Polícia Federal providencie a inutilização das gravações e dos registros
produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito
estabelecido no parágrafo único do art. 9º da lei 9.296/96”, escreveu o decano
do STF na decisão.
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A Operação Hefesto foi deflagrada em junho para
apurar supostas irregularidades na compra de kits de robótica pelo FNDE, o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação —que agora está na mira do
Centrão.
As investigações giravam em torno de Luciano
Cavalcante, assessor próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foi
Gilmar que trancou e arquivou o processo em setembro, alegando que tinha havido
“usurpação da competência” do STF.
Com a decisão do ministro, as gravações feitas pela
PF —e que haviam sido autorizadas pela Justiça federal de Alagoas— deverão ser
destruídas na presença de um representante do MPF, sendo “facultada a presença”
dos investigados ou de seus representantes legais.
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