Alckmin diz que taxar compras internacionais de até US$ 50 é 'próximo passo'
Alckmin defende taxar compras internacionais de até 50 dólares
Presidente em exercício disse que medida é o
"próximo passo" a ser dado pelo governo
O presidente da República em exercício, Geraldo
Alckmin (PSB), declarou que a retomada do Imposto de Importação nas compras internacionais
de até 50 dólares (R$ 244,16 na conversão atual) é “o próximo passo” a ser dado
pelo governo. Atualmente, as varejistas que possuem certificação no programa
Remessa Conforme isentam os clientes do imposto, cuja alíquota é de 60%.
– Comércio eletrônico foi feito o trabalho nas
plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação
de ICMS e o próximo passo é o Imposto de Importação, mesmo com os menos de 50
dólares – afirmou Alckmin em evento em Brasília.
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Posteriormente, em um outro evento, Alckmin disse
que não havia uma decisão sobre o assunto, mas ainda assim defendeu a medida.
Além do imposto federal, também é cobrada por todos os estados uma alíquota de
17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio
eletrônico, conforme já definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz).
A cobrança de um Imposto de Importação de 20% já
foi considerada na proposta de Orçamento de 2024. No total, o governo prevê
arrecadar R$ 2,86 bilhões com a taxa sobre mercadorias internacionais, o que
inclui o aumento de fiscalização e iniciativas como o Remessa Conforme.
A tributação de encomendas internacionais é mais
uma iniciativa do governo para tentar aumentar a arrecadação, mas encontra
forte resistência popular. Um retrato disso é que, no início do ano, a gestão
federal chegou a anunciar que taxaria todas as compras internacionais, mas
posteriormente voltou atrás da decisão e manteve a cobrança apenas nas
aquisições acima de 50 dólares.
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