URGENTE: CCJ no Senado aprova PEC que limita poderes do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca frear decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que levou menos de um minuto para ser unanimemente aceita, é uma iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele defendeu: “O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo”.
O texto, agora encaminhado para avaliação do
plenário do Senado e da Câmara, prevê, entre outras medidas, prazos definidos
para pedidos de vista e requer maioria absoluta no STF para invalidar leis e
atos normativos de largo impacto.
Sobre o atual cenário, Oriovisto ressaltou: “Pela regra atual, um ministro do Supremo pode derrubar uma lei que passou pelo crivo de 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República. Esse desequilíbrio tem que acabar”.
Relatada na CCJ pelo senador Esperidião Amin
(PP-SC), a PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista
em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros
para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance,
vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.
A proposta estabelece ainda que, após a aprovação
de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito
deve ocorrer em até quatro meses.
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Da rachadinha, de Queiroz, da propinavac, das mansões pela metade do preço e as compradas com dinheiro vivo, da inflação, das compras superfaturadas, do caixa 2, da milícia, das fake news, do genocídio, da cloroquina , de Adriano e Marielle, da falta de transparência e orçamento secreto , na liberação do rastreamento de armas e munições, dos militares desonestos, do desemprego e inflação recorde, da perda de direitos trabalhistas e da aposentadoria, na alta do dólar, gasolina e gás ninguém fala né? No tempo do PT o Brasil tava nadando na bonança, mas depois do golpe saiu da lista dos melhores países e tem gente achando bom né ?
ResponderExcluirAgradeçam a Lula Livre as vacinas q estão salvando o Brasil, o efeito Lula Solto, mudou a cabeça dos milicianos se dependesse do negacionista todos estavam tomando remédio de verme E arrumando mais doenças com o "criminoso tratamento precose" nem da compra milionária de imóveis com dinheiro vivo .
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