‘STF’ da ditadura Venezuelana suspende primárias da oposição vencidas por María Corina
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela
ordenou a suspensão de “todos os efeitos das diferentes fases do processo
eleitoral conduzido pela Comissão Nacional de Primárias (CNP)", no dia 22
de outubro.
A decisão surge após o colegiado admitir um recurso
apresentado pelo deputado opositor José Brito, que pediu a revisão das
“irregularidades” do processo eleitoral.
De acordo com o acórdão 122 da Sala Eleitoral do
TSJ, publicado no site do Supremo Tribunal Federal, a comissão organizadora das
eleições da oposição deverá registrar "o histórico administrativo,
contendo as 25 fases do processo eleitoral" das primárias, que vão desde a
convocação do evento até a ata de escrutínio, totalização e proclamação.
Além disso, deverão submeter ao Supremo as atas de
aceitação da candidatura dos candidatos inabilitados pela Controladoria para
exercer cargos eletivos, como é o caso da vencedora das eleições internas María
Corina Machado, que está sujeita a esta medida administrativa, imposta em 2015
pelo período de um ano, mas recentemente prorrogada até 2030.
LEIA TAMBÉM:
Da mesma forma, deverão entregar as renúncias dos
candidatos Henrique Capriles e Freddy Superlano, que se recusaram a participar
da votação apenas algumas semanas antes das eleições, também inabilitados,
assim como as de "qualquer outro cidadão que tenha decidido renunciar à
sua candidatura".
O TSJ dá ao CNP um prazo de três dias para
apresentar um relatório indicando “o mecanismo utilizado para salvaguardar o
material eleitoral e o local designado para este fim”.
O Supremo da Venezuela ainda ordenou a notificação
do procurador-geral, Tarek William Saab, e outras autoridades públicas do país
sobre a sentença, para que tenham conhecimento das denúncias do deputado.
Segundo Brito, o processo eleitoral da oposição
constitui “a prática de crimes eleitorais e a suposta prática de crimes
comuns”, sem especificar que tipo de ilegalidades foram cometidas. (Agência
EFE)
Nenhum comentário