Ministro de Lula pede que AGU entre com ação para anular eleição de conselho tutelar em alguns municípios; Veja vídeo!

Silvio Almeida (Direitos Humanos) diz que escolha de conselheiros de forma indireta nesses municípios contraria o ECA

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público investiguem a eleição para os conselhos tutelares em três cidades, no último domingo, 30, quando o país foi às urnas para escolher 30.000 representantes em todo o país.

Segundo Almeida, ministro de Lula, os municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) escolheram os seus representantes por meio de eleição indireta, com votação feita por um colegiado formado para escolher os novos conselheiros. Em todo o país, as eleições foram feitas por meio do voto direto – qualquer cidadão com a situação eleitoral regular poderia participar.

“Ou seja, o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o ECA e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda)”, diz o ministério em nota.

A eleição para os conselhos tutelares virou uma grande batalha ideológica entre a direita conservadora e a extrema-esquerda.

Como funciona a eleição

O processo seletivo de conselheiros tutelares é dividido em quatro fases. A primeira etapa ocorreu em 18 de junho, com uma prova objetiva. Já a segunda contou com a análise da documentação dos candidatos, e a terceira envolveu a votação, neste domingo. A quarta e última etapa será o curso de formação dos eleitos, com data a ser divulgada. A expectativa é que os conselheiros eleitos tomem posse em 10 de janeiro de 2024.

A montagem dos equipamentos começou no último sábado (30) e neste domingo (1º) antes do início da votação, às 7h, houve a emissão da zerésima. Nessa solenidade, é impresso um comprovante que mostra que a urna eletrônica não tem votos para nenhum dos candidatos, como um mecanismo de auditoria adotado pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança e a transparência do processo. As votações foram encerradas às 17h.

A categoria passou a ser remunerada em 2014 e teve reajuste em 2022, que aumentou em aproximadamente 39% o salário dos conselheiros — de R$ 4.684,66, eles passaram a ganhar R$ 6.510. O Conselho Tutelar foi criado em 1990, e os profissionais têm mandato de quatro anos.

Denuncie

Casos de suspeita de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados por qualquer pessoa pelo Disque 125 e pelo Disque 100. Eles são encaminhados para o Conselho Tutelar mais próximo.