Zanin do STF arquiva mais duas ações contra Bolsonaro por atuação na pandemia
O ministro Cristiano Zanin arquivou duas ações
movidas contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro pela não adesão do
Ministério da Saúde ao protocolo de intenção de aquisição da CoronaVac. Zanin
destacou que a petição inicial se mostra ‘inútil’ diante de “esclarecimentos
técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos”.
Os autores das ações enquadradas na categoria de
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) são os partidos: Rede
Sustentabilidade, Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialista
Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos
Trabalhadores (PT) e pelo Cidadania.
Indicado à Suprema Corte pelo presidente Lula, o
ministro seguiu o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) ao versar
sobre o cenário imposto pela pandemia, que obrigou a gestão federal a adotar
“diversas mudanças na política de saúde prestada à população brasileira”.
A decisão também detalha que os fatos referentes a
demanda passaram por “mudança de estado” e que houve “resolução do cerne da
questão principal”.
Fonte: Diário do poder
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