Contrariando a decisão de Toffoli, CNJ decide manter Eduardo Appio afastado da Lava Jato
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (20) manter o juiz Eduardo
Appio afastado do comando na 13º Vara Federal de Curitiba, de onde conduzia os
processos da Lava Jato até ser suspenso em maio deste ano.
Nesta terça-feira (19), o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o andamento do processo
administrativo disciplinar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e
deixou a investigação do caso a cargo do CNJ. Diante disso, Salomão assumiu o
processo.
Appio, que comandava a Lava Jato, foi afastado de
suas funções por força de uma investigação que apura supostas ameaças ao filho
do desembargador TRF-4, Marcelo Malucelli. Segundo o desembargador, o juiz
federal ligou para seu filho depois de uma decisão que restabelecia a prisão do
advogado Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht. O filho de Malucelli é sócio e
genro do ex-juiz Sergio Moro.
No início deste mês de setembro, o TRF-4 decidiu
pela suspeição de Appio em todos os casos envolvendo a Operação Lava Jato, e
determinou a nulidade de todas as decisões
Como mostrou a Gazeta do Povo, a defesa do juiz
esperava sua imediata recondução ao cargo após a decisão de Toffoli. "Não
tem sentido manter o afastamento do cargo sem processo administrativo em
andamento. É a mesma coisa que manter alguém preso sem acusação pendente contra
a pessoa. Se não for concedido (o retorno ao cargo), nós vamos recorrer às
instâncias adequadas", disse o advogado.
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Corregedor já apontou “conduta gravíssima” de
Appio, mas tem perseguido Lava Jato
Em decisão proferida em julho pelo CNJ, que manteve
o afastamento de Appio, Salomão afirmou que Appio apresentou "conduta
gravíssima". Por outro lado, o corregedor é visto com uma possível futura
indicação ao STF e nos últimos meses tem promovido uma devassa na 13ª Vara de
Curitiba, contribuindo para o desmonte da Lava Jato.
No final de maio deste ano, Salomão determinou uma
fiscalização em tribunais que julgam casos da Lava Jato. No último dia 15, o
corregedor um relatório da fiscalização com críticas à operação.
Quem é Eduardo Appio, que doou para a campanha de
Lula em 2022
Nomeado titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba no
início desde ano, Appio, de 53 anos, tem um perfil que contrasta dos demais
juízes que estiveram à frente dos processos da Operação Lava Jato no Paraná:
ele é contra a prisão em segunda instância, acredita que a prisão do presidente
Lula causou “danos irreparáveis” e questiona o que considera “excessos”
cometidos pela extinta força-tarefa.
O nome do juiz consta na plataforma de candidaturas
e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como doador da
campanha eleitoral de Lula do ano passado. No dia 25 de setembro, Appio doou
R$13 – em alusão ao número do Partido dos Trabalhadores – no financiamento
coletivo da campanha do petista.
No site do TSE também consta doação de R$ 40 feita
pelo juiz para a campanha da deputada estadual paranaense Ana Júlia Pires
Ribeiro, também filiada ao PT.
Em maio deste ano, Appio também confessou que usou
a sigla "LUL22" como identificação eletrônica no sistema da Justiça
Federal do Paraná, o E-proc, entre 2021 e o início de 2022. O magistrado
confirmou que a sigla realmente era alusiva ao atual presidente e disse que ela
foi utilizada como um “protesto isolado” contra a suposta "prisão
ilegal" do petista.
Entre as diversas decisões polêmicas de Appio à
frente da Lava Jato está a anulação da condenação do ex-governador do Rio de
Janeiro Sérgio Cabral, que em 2017 havia sido condenado por Moro a 14 anos e
dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro. Na ocasião, Appio acatou pedido da defesa do ex-governador e
considerou o ex-juiz, que atualmente é senador, parcial para julgar o caso.
Dias depois, a decisão de Eduardo Appio foi revista e anulada pelo TRF-4.
De forma semelhante, o TRF-4 anulou outras decisões
de Appio que atendiam interesses de condenados por Moro no âmbito da Lava Jato.
Um deles foi o agendamento de audiência para que o ex-ministro Antonio Palocci
apontasse supostos “excessos e erros” da Lava Jato. O Tribunal também derrubou
decisão de Appio que devolvia R$ 35 milhões ao ex-ministro.
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