Senadores pedem urgência por novo rito de impeachment de ministros do STF
Requerimento assinado por 25 senadores quer
agilizar proposta que descentraliza decisão sobre processo
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho
(PL-RN), anunciou nesta segunda-feira (11), que 25 senadores protocolaram
requerimento pedindo urgência para tramitação do projeto PRS 11/2019, que
altera o rito sobre o acolhimento de pedidos de impeachment de ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República, por crimes
de responsabilidade.
O projeto de autoria do senador Lasier Martins
(PODE/RS) pretende descentralizar o poder de decisão sobre o processamento do
impeachment, hoje concentrada a critério exclusivo do presidente do Senado.
“Nosso objetivo é fortalecer a transparência e a
democracia no Senado. Acreditamos que, ao envolver mais senadores nas decisões
sobre denúncias contra membros da Suprema Corte, garantimos um processo mais
equilibrado e representativo. Estamos trabalhando para que as decisões no
Senado reflitam a vontade de todos”, disse Marinho.
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A proposta prevê que, apresentada a denúncia, o
presidente do Senado tenha um prazo de 15 dias úteis para verificar a
existência dos requisitos formais e comunicar ao Plenário o recebimento ou o
indeferimento do pedido. Caso o presidente do Senado silencie sobre o pedido,
após o prazo, a maioria dos membros da Mesa Diretora poderá se manifestar sobre
os seus requisitos formais.
Desde o despacho do presidente do Senado Federal ou
da maioria dos membros da Mesa Diretora, caberá recurso ao Plenário assinado
por, no mínimo, um terço dos membros da Casa, no prazo de cinco sessões
deliberativas ordinárias. Tal recurso deverá ser automaticamente incluído na
Ordem do Dia, em até quatro sessões deliberativas ordinárias, devendo ser
aprovado por voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa.
O restante do rito deve ser preservado, conforme a
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o disposto nos arts. 377 a
381 do Regimento Interno do Senado Federal.
Com a assinatura de 25 senadores, protocolamos um requerimento de urgência para o projeto PRS 11/2019. A proposta altera o rito sobre o acolhimento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal pelos crimes de responsabilidade.
— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) September 11, 2023
Nosso objetivo é fortalecer a… pic.twitter.com/HeIBeSAgoD
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