Projeto no Senado pode aumentar conta de luz no Norte e no Nordeste
Proposta muda cálculo da tarifa de transmissão,
acrescentando R$ 800 milhões ao ano para os consumidores das 2 regiões
Um projeto em análise no Senado pode aumentar a
conta de luz de moradores das regiões Norte e Nordeste do país. A proposta muda
a forma de cálculo da tarifa de transmissão de energia, impondo aos
consumidores das 2 regiões, sobretudo os residenciais, um prejuízo de R$ 800
milhões ao ano. O cálculo é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365 de 2022 susta regras sobre transmissão estabelecidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2022. O texto relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e foi incluído na pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado que deve discutir o tema na próxima 3ª feira (26.set.2023).
O projeto contesta o chamado fator locacional da
transmissão –que é o transporte da energia produzida para os locais de consumo.
A metodologia foi criada pela agência em 2022 e vem permitindo uma queda nas
contas de luz de moradores do Norte e do Nordeste.
O formato privilegia empreendimentos de geração
próximos das regiões de consumo, criando mais encargos para quem onera mais o
sistema de transmissão. Ou seja, aumentaram os custos para os empreendimentos
exportadores de energia para outras regiões, principalmente no Nordeste, onde
há expansão da produção eólica e solar fotovoltaica.
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Para o consumidor, porém, o modelo é mais
vantajoso. Resumidamente: quem usa mais a rede de transmissão, paga mais. Se há
usinas hidrelétricas, térmicas, eólicas ou solares próximas desse cliente, ele
pagará menos de tarifa de transmissão.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente dos
Consumidores e ex-diretor geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico),
explicou ao Poder360 que a agência implementou um cronograma para fazer a
mudança. Inicialmente, o fator locacional corresponde a 5% da tarifa de transmissão,
mas esse percentual crescerá nos próximos anos.
“Isso foi sendo implementado pela Aneel nos últimos
5 anos, sendo feitas umas série de audiências públicas para aumentar o fator
locacional. Essa reforma só será concluída em 2027. Originalmente, esse componente
fazia parte de 5% da tarifa de transmissão e vai pra 25% em 2027. O PDL quer
manter na faixa de 5%”, explicou.
Segundo a Frente, a tarifa média da transmissão dos
consumidores do Ceará, por exemplo, caiu 6,3% no 1º ano de vigência da
resolução, que beneficia 16 Estados. Dados da Aneel estimam que, desde julho de
2023, os consumidores do Norte e do Nordeste passaram a pagar 4,8% e 5,5%
respectivamente a menos na tarifa de transmissão.
“Por meio de decreto, o Congresso Nacional pensa em
mudar a regulação do setor elétrico e passar por cima da agência reguladora
para barrar uma medida que beneficia principalmente os consumidores
residenciais das regiões Norte e Nordeste. Querem aumentar ainda mais a conta
de luz. Confiamos que o projeto não será aprovado na Comissão de
Infraestrutura, onde a maioria dos integrantes foi eleita justamente pelos
cidadãos do Norte e do Nordeste”, afirmou Barata.
Apesar do lobby dos geradores de energia, Barata
afirma que o modelo vigente não vai desestimular as fontes renováveis no
Nordeste, mas o grande impacto será a insegurança jurídica, com aumento da
incerteza em relação ao modelo.
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