TSE exclui Forças Armadas de fiscalizar urnas eletrônicas
Alexandre de Moraes argumentou que participação de militares é "absolutamente incompatível" com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovou na sessão desta terça-feira (26) a retirada das Forças
Armadas e do Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades legitimadas a
fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Com as mudanças, as duas
instituições deixaram de ser autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das
urnas e dos sistemas eleitorais.
Além dessa modificação, os ministros também
incluíram o Teste de Integridade com Biometria na norma, que define as regras
para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de
votação.
Para o presidente do TSE, Alexandre de Moraes
(foto), que é relator da instrução, durante as eleições de 2022 a participação
das Forças Armadas, como entidade fiscalizadora, não se mostrou “razoável,
necessário e eficiente”. “Se demonstrou, como todos pudemos verificar, ser
absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças
Armadas. O importante, e aí, sim, imprescindível auxílio e constante parceria
das FA com a Justiça Eleitoral permanecerá”, declarou Moraes.
LEIA TAMBÉM:
Veja a lista atualizada de instituições autorizadas
a participar das etapas de fiscalização:
• partidos políticos, federações e coligações;
• Ordem dos Advogados do Brasil;
• Ministério Público;
• Congresso Nacional;
• Controladoria-Geral da União;
• Polícia Federal;
• Sociedade Brasileira de Computação;
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
• Conselho Nacional de Justiça;
• Conselho Nacional do Ministério Público;
• Tribunal de Contas da União;
• Confederação Nacional da Indústria, demais
integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao
Sistema S;
• entidades privadas brasileiras, sem fins
lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão
pública, credenciadas junto ao TSE; e
• departamentos de tecnologia da informação de
universidades credenciadas junto ao TSE.
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