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CPI do MST apresenta ‘pacotão’ de projetos contra invasões de terras
Perca de benefícios sociais, de crédito agrícola e até restrição de nomeação para cargos públicos estão inclusos no PL
O presidente da CPI do MST, deputado federal
Luciano Zucco (Republicanos-RS), entregará nesta semana ao presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de projetos com punições mais severas contra
invasores de propriedades. Apelidado de “Invasão Zero”, o pacote legislativo
reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Entre os projetos encaminhados, destaque para o que
veda o direito de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos
públicos para quem participa de invasões. Até mesmo o impedimento em participar
de programas relacionados à Reforma Agrária. Uma das propostas permite a ação
da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades
invadidas. E também classifica como terrorismo os atos violentos contra
propriedades públicas e privadas
Segundo Zucco, tão logo a CPI termine, o MST
promoverá uma nova onda de invasões de propriedades “Não tenho dúvidas de que
isso vai acontecer. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e
pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de
urgência”, destacou.
Nos próximos dias também será lançada a Frente
Parlamentar Invasão Zero. Formado por deputados e senadores, o colegiado terá
como objetivo a fiscalização e a tomada de providências para a imediata
desocupação de áreas invadidas.
LEIA TAMBÉM:
Veja os projetos de lei contidos na Invasão Zero:
-Tem como objetivo punir com mais rigor as invasões
a propriedades privadas e produtivas.
Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)
-Impedir que invasores de propriedades rurais sejam
beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização
fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)
– Penalizar invasões de terras com suspensão ou
impedimento de acesso à Programas de Reforma Agrária.
Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT)
– Aumentar a pena de esbulho possessório, isto é, a
ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou
precariedade para até oito anos de detenção.
Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo
(PL-RO).
– Propõe a perda de benefícios de programas sociais
a quem invade.
Autor: Deputado federal Coronel Zucco
(Republicanos-RS).
– Classificar como terrorismo atos violentos contra
propriedades públicas e privadas.
Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).
– Permitir a ação da polícia sem a necessidade de
ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.
Autor: Deputado federal Marcel van Hattem
(NOVO-RS).
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