Cortes de R$ 708 milhões feito por Lula na Segurança Pública devem prejudicar combate ao tráfico de drogas
A redução no orçamento da Segurança Pública
proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode
inviabilizar o combate ao tráfico de drogas no Brasil, segundo analistas. De
acordo com dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o Executivo planeja
cortar R$ 708 milhões em programas contra o crime organizado. Os dados foram
inicialmente apurados pelo portal R7 e confirmados pela reportagem. Contudo,
como ocorreu em anos anteriores, ainda há espaço para que o Congresso
recomponha o orçamento para a área durante a tramitação da LOA no Legislativo.
Em 2023 o poder público teve R$ 2,244 bilhões para essas finalidades. Para o ano que vem a previsão é de que a verba seja de R$ 1,536 bilhão. Nesse contexto, três das quatro ações controladas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foram afetadas pela proposta de redução do governo federal.
São elas:
- Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção Enfrentamento à Criminalidade: neste ano, a pasta reservou R$ 427,4 milhões para essa despesa. Para o ano que vem, os recursos são estimados, por enquanto, em R$ 536,3 mil.
- Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade: o orçamento foi de R$ 893,5 milhões em 2023. Para o ano que vem, os valores são estimados em R$ 683,2 milhões.
- Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União: foram reservados R$ 465,9 milhões para essas finalidades, mas para 2024 a previsão é de R$ 290,9 milhões.
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É importante ressaltar que a comparação dos números
utiliza a dotação inicial de 2023, aprovada em 2022, e o projeto que ainda
precisa ser aprovado para 2024. O montante cortado pelo governo pode ser
recomposto pelo Congresso Nacional.
Indagado pela reportagem, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Sanderson (PL-RS), afirmou que a bancada negociará a recomposição do corte previsto.
Combate ao tráfico de drogas deve ser mais afetado
pelo corte
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo alertam que, caso não haja a recomposição, a segurança pública, especialmente o combate ao tráfico de drogas, pode ser prejudicada, levando o país a retroceder nos avanços registrados nos últimos anos.
Para o cientista político José Maria Nóbrega,
coordenador do Núcleo de Estudos da Violência, da Criminalidade e da Qualidade
Democrática da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a redução na
criminalidade registrada nos últimos anos está diretamente ligada ao
investimento feito nos últimos anos.
“Se olhamos os dados depois de 2018, veremos quedas
expressivas em todos os dados de homicídios. Você pega por exemplo os dados
entre 2017 e 2022, pegando essa série histórica, houve uma redução de 25,9% nos
números de homicídios no Brasil. Essa queda se acentuou justamente no período
onde você tem o maior empreendimento por parte do governo federal. O governo
gastou muito com a política de apreensão de drogas”, disse o professor.
De acordo com levantamento da Polícia Federal, em
2022, foram apreendidas mais de duas toneladas de cocaína, no valor total de
aproximadamente R$ 360 milhões. A cifra representa um aumento de 25% em relação
ao mesmo período do ano de 2021. Também foram apreendidos 679 quilos de maconha,
totalizando R$ 1,5 milhão, aumento de 28%.
O major da Polícia Militar do Distrito Federal
(PMDF) Olavo Mendonça, especialista em segurança pública, alertou que cortes no
setor afetam o trabalho realizado pelas policiais de estados com maior
atividade do tráfico de drogas, como os que fazem fronteira com outros países.
“Todas as vezes em que há cortes nesses programas,
com certeza há prejuízo para a segurança pública na ponta da linha. O governo
federal tem por missão constitucional dizer o rumo que a segurança pública tem
que tomar e reinvestir os impostos que são recolhidos pelos estados -
especialmente na integração das informações e no alinhamento de políticas
públicas com os estados. Isso deve ser feito principalmente com os estados que
têm crimes que transcendem a esfera estadual, como, por exemplo, os estados que
fazem fronteira com outros países, que são focos de ações criminais
transnacionais”, explicou o militar.
E acrescentou: “Todo corte na área de investimento,
de formação, de programas na área de segurança pública, na área de equipamentos
também, vindo do governo federal, tem um impacto muito negativo.”
O coronel Elias Miler da Silva, diretor de assuntos
legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
(Feneme), argumenta que Segurança Pública deveria ser vista como investimento
pelo poder público.
“Não se faz segurança pública sem investimento.
Assim como não se faz educação sem investimento. O problema todo é que muitos
governos enxergam segurança como despesa, sendo que é investimento. Se você não
tem policiais altamente qualificados, com a carreira de digna, e equipada, como
enfrentar o crime organizado? Infelizmente Segurança Pública só vale na época
de campanha. Se olharmos as pesquisas, vemos que a Segurança Pública sempre
aparece em primeiro lugar como preocupação do brasileiro”, disse Miler.
Ele acrescentou lembrando dos desafios enfrentados
pela Polícia Federal no enfrentamento ao tráfico de drogas.
“A Polícia Federal tem um universo de atribuições. Sem orçamento, a gente fica brincando de fazer polícia. O Brasil não é o maior produtor de drogas, mas é o maior exportador. Os países vizinhos usam nosso país para repassar a droga para Europa e África. A nossa PF não tem condições de fazer frente a isso e as polícias estaduais acabam fazendo esse papel.”
Oposição critica cortes na Segurança Pública
Os deputados da Frente Parlamentar de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado criticaram cortes planejados pelo governo
Lula. Sanderson afirmou que a redução representa um “verdadeiro desastre” para
a segurança pública no país.
“Com a drástica diminuição no orçamento da
segurança pública para 2024, o crime organizado agradece. Sabemos que em
governos de esquerda o combate ao crime nunca foi prioridade, mas cortar numa
única canetada mais de 30% dos recursos será um verdadeiro desastre para a
população brasileira, que não aguenta mais tanta insegurança", critica.
O primeiro vice-presidente da comissão, deputado
Alberto Fraga (PL-DF), também criticou o corte feito por Lula e ironizou as
compras feitas pela primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, em viagens no
exterior.
“Quando a gente vê esse tipo e atitude, vemos que
ele [Lula] não tem nenhum compromisso com a segurança do povo. Ele não tem o
devido zelo. Esse corte mostra o desconhecimento da real situação que o povo
passa", opina Fraga
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