Governo Lula orienta escolas a aderir banheiros por orientação sexual
Resolução gera revolta de parlamentares
patriotas
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
editou nesta sexta-feira uma resolução que, entre outros pontos, orienta as
instituições de ensino a garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero que
a pessoa se identifique.
A resolução tem caráter orientativo, de
recomendação, mas não tem força de lei e atualizam outras resoluções que já
orientavam para a possibilidade do uso de nome social por estudantes. Segundo o
decreto que instituiu o Conselho, ele possui autonomia para suas deliberações.
O tema reacendeu o debate sobre o assunto,
sobretudo entre parlamentares bolsonaristas. O deputado federal Nickollas
Ferreira publicou em suas redes sociais que protocolou um Projeto de Decreto
Legislativo para sustar a resolução.
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O parlamentar, entretanto, afirma que a resolução,
que tem caráter de recomendação, já garantiria o uso de banheiros e vestiários.
Da mesma forma, o senador Sergio Moro também usou as redes sociais para
comentar sobre o assunto. Assim como Ferreira, Moro também publicou que o
governo estaria impondo "banheiros unissex".
"Sem Congresso, sem debate com sociedade, sem
consulta a Estados e Municípios, sem perguntar aos pais, Governo Lula impõe
banheiros unissex para todas as escolas públicas do país".
A resolução foi publicada na edição desta
sexta-feira do Diário Oficial da União. Segundo a resolução, o objetivo é
estabelecer parâmetros e formular orientações quanto ao reconhecimento
institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
O documento também recomenda que as instituições de
ensino, sempre que possível, instalem banheiros de uso individual, independente
de gênero, além de indicar a realização de campanhas de conscientização, além
de questões relacionadas ao uso do nome social, como garantir que estudantes
trans sejam chamados pelo seu nome social.
FONTE: OGLOBO.GLOBO.COM
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