A VERDADE PREVALECE: Zanin arquiva ação contra Bolsonaro

Ministro afirma que esclarecimentos prestados pelo Ministério da Saúde evidenciam que prosseguimento da ação é inútil

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão na compra de vacinas contra a covid-19.

Zanin afirma que a ação foi protocolada em um momento de crise durante a pandemia e que “motivou uma atuação firme do Poder Judiciário para impor obediência às normas constitucionais e preservar o direito à saúde”.

Segundo o magistrado, o contexto sanitário atual é diferente do da época, já que as vacinas foram compradas e aplicadas e a crise da pandemia foi controlada.

“Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, diz trecho da decisão. Eis a íntegra (95 kB).

A ação foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade em 21 de outubro de 2020. O partido pediu que o governo federal fosse obrigado a comprar o imunizante produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Na época, o governo havia desautorizado a compra da vacina Coronavac.

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