Vídeo em que Alexandre de Moraes aparece cortando pés de maconha viraliza após voto favorável à liberação da droga; VEJA VÍDEO
Ação foi gravada há 7 anos, quando Alexandre de
Moraes era ministro da Justiça
Um vídeo em que o ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), corta pés de maconha no Paraguai, em 2016,
quando era ministro da Justiça no governo de Michel Temer, viralizou nas redes
sociais.
O vídeo passou a ser compartilhado depois do voto
favorável de Moraes à descriminalização do porte de maconha, na quarta-feira 2.
O ministro entende que não deve haver punição para quem for flagrado com até 60
gramas da droga.
No vídeo, em que Moraes aparece com um facão e corta as plantas, ele diz que uma das prioridades da gestão na pasta era combater criminosos e “erradicar a maconha” na América do Sul.
O dia em que Alexandre de Moraes cortou dezenas de pés de maconha com um facão pic.twitter.com/5Rqd91Uu6C
— Pavão Misterious🇧🇷 (@misteriouspavao) August 2, 2023
Esta é a fala completa de Moraes, então ministro da
Justiça: “A parceria importantíssima entre Brasil e Paraguai. Parceria que é
para a erradicação da maconha, do crime transnacional e, principalmente, esse é
o efeito mais importante contra criminalidade organizada. Desde o momento em
que assumi, um dos meus compromissos e uma das minhas prioridades e do governo
federal, por determinação do presidente Michel Temer, é o combate à
criminalidade transnacional.”
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Agora, porém, o entendimento do ministro é outro.
Em vez de erradicar a maconha, o Moraes acredita que “a aplicação da lei [de
drogas] gerou aumento do poder das facções no Brasil”. “Aquele que antes era
tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não
concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes.
O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para o sistema
penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi
capturado pelas organizações criminosas”, afirmou.
No voto, Moraes também defendeu a competência do STF para definir limites de quantidade para se diferenciar o usuário do traficante, o que hoje não existe na Lei Antidrogas. Essa possibilidade de legislar foi criticada por parlamentares, sob o argumento de que há uma invasão das competências do Poder Legislativo.
Moraes defende a descriminalização do porte de maconha desde que o indivíduo tenha até 60 gramas e possa ter até 6 plantas. O STF está literalmente legislando. Inacreditável! pic.twitter.com/KlTQk0YL1F
— Carlos Jordy (@carlosjordy) August 2, 2023
O placar no STF sobre a descriminalização das
drogas
Até agora, são quatro votos favoráveis à liberação
das drogas: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, além de Moraes. Ainda faltam as decisões dos ministros André
Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e
Cristiano Zanin.
A ação para descriminalização das drogas começou a
tramitar no STF em 2015. Nesse mesmo ano, o julgamento foi suspenso depois de o
então ministro Teori Zavascki (morto em 2017) pedir mais tempo para analisar a
ação, que posteriormente foi encaminhada a Moraes.
O julgamento vai decidir sobre a
constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime
“adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para
consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal
ou regulamentar”.
O processo tem repercussão geral reconhecida, ou
seja, a decisão se aplicará a casos semelhantes em todo o país.
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