O que muda no IR após isenção para quem ganha até R$ 2.640
Medida que estava em vigor desde maio, de maneira temporária, foi aprovada nesta quarta-feira (24) pelo Congresso e deve se tornar, agora, definitiva
O Senado aprovou na quinta-feira (24) a medida provisória
(MP) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até
R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos (R$ 1.320) em 2023.
Com isso, o projeto, que estava valendo de maneira
transitória desde maio, é convertido em lei, segue para a sanção do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e torna as regras definitivas.
O restante da tabela de IR não muda e as demais
faixas de renda continuam com as mesmas alíquotas, que variam de 7,5% a 27,5%.
A ampliação na faixa de isenção, entretanto, muda a
base de cálculo e beneficia indiretamente todos os demais, que passam a pagar
um valor um pouco menor de imposto com a mudança.
Quem ficou isento
Antes da mudança, eram isentos de IR todos que
ganhavam até R$ 1.903,98.
A medida ampliou esse piso para R$ 2.112.
O novo sistema já prevê, porém, uma dedução fixa
mensal sobre o salário de R$ 528, que será aplicada automaticamente para essas
pessoas.
O que essa dedução faz é reduzir o valor da renda
total recebida pela pessoa que será sujeita à aplicação do IR.
Com a subtração desses R$ 528, quem ganha R$ 2.640
ganha o direito de ser tributado apenas sobre o valor de exatamente R$ 2.112 –
e, portanto, será isento.
Os contribuintes que estão dentro dessa faixa não
precisarão fazer nada e seus pagamentos já serão feitos livres de qualquer
desconto de IR na fonte.
A regra já estava valendo desde maio, quando o
governo publicou a medida provisória, e os salários já estavam sendo
descontados pela nova metodologia.
A aprovação do Senado, agora, apenas garantiu que
as regras se tornem permanentes e não seja necessário voltar para a tabela
anterior.
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Desconto opcional para todos
A dedução de R$ 528 é opcional e pode ser usada por
qualquer contribuinte que quiser aderir a ela.
De acordo com a Receita Federal, entretanto, ela é
benéfica apenas para aqueles que têm rendimentos até por volta dos R$ 5.000.
A partir dessa faixa, as pessoas já têm direito a
descontos maiores, que compensam mais.
É o caso de quem tem muitas despesas particulares
com saúde, educação e também com dependentes, por exemplo, que podem ser
deduzidas do imposto no modelo completo de declaração.
Todos pagam um pouco menos
Mesmo que não haja alteração na tabela, a mudança
no piso, para os R$ 2.112 de base, faz com que todos os demais acabem pagando
um pouco menos de IR também.
Isso acontece porque as alíquotas da tabela só são
aplicadas sobre os valores que excedem o da faixa anterior.
Uma pessoa que ganha R$ 2.700, por exemplo, segue
sendo cobrada com a mesma alíquota, que era e continuou sendo de 7,5% nessa
faixa.
Mas, com a dedução de R$ 528, o valor tributável
cai a R$ 2.172.
O desconto dos 7,5%, por sua vez, será aplicado
apenas sobre a quantia desse total que excede o piso de R$ 2.112 – ou seja, R$
60 (2.172 – 2.112). O imposto máximo que essa pessoa irá pagar é de R$ 4,50 por
mês.
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