Ministério da Saúde autoriza intervenção para mudança de sexo para crianças a partir de 14 anos
A resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde,
documento que define religiões de matrizes africanas como “equipamentos
promotores de saúde e cura complementares do SUS”, também cria polêmica ao
estabelecer garantia de acesso a tratamento de “hormonizção” para pessoas com
14 anos.
A intenção do Ministério da Saúde é “definir as
linhas de cuidado, em todos os ciclos de vida, contemplando os diversos
corpos”.
O documento assinado pelo presidente do Conselho,
Fernando Pivatto, e a ministra da saúde, Nísia Trindade, institui os seguintes
protocolos: “integração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; revisão da cartilha de pessoas
trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia
de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas
travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da
idade de início de hormonização para 14 anos”.
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Na Assembleia Legislativa de São Paulo, instalou-se
CPI para averiguar a ocorrência de tratamento de mudança de sexo em crianças no
Hospital das Clínicas da USP. De acordo com relatório publicado pela
instituição e repercutido pela imprensa, 280 menores de idade estariam
submetidos a esse tipo de procedimento.
O Diário do Poder conversou com a assessoria do vice-líder
do governo Tarcísio na Alesp, deputado Guto Zacarias (União-SP), que confirmou
a preocupação da base do governo sobre os números. O relatório ainda detalha
que desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos, e 180 adolescentes de 13 a 17
anos.
Com a resolução, o ministério comandado por Nísia
Trindade, dá aval para a continuidade dos tratamentos no HC da USP e transforma
a CPI em um instrumento de investigação voltado a procedimentos reconhecidos e
autorizados pelo governo federal.
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